Marcelo Pato tem recurso negado por contratação de cozinheiro; ex-prefeito recorre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou esta semana um recurso do ex-prefeito de Águas de São Pedro, Marcelo Pato (PSD), em um processo de improbidade administrativa por suposta contratação irregular de um cozinheiro que prestou serviços na estância.

O colegiado decidiu não acatar um recurso especial impetrado pela defesa de Marcelo Pato. O caso já se arrasta desde 2012, quando o então candidato a prefeito conseguiu um efeito suspensivo até que o processo fosse julgado pelo STJ, o que ocorreu somente quatro anos depois.

Nesta decisão recente, o colegiado reafirma a necessidade de o cargo de cozinheiro ter sido preenchido mediante concurso público, e não por cargo em comissão.

O ex-prefeito já entrou com um novo recurso. Para transitar em julgado, o processo pode ainda passar pelas mãos do relator, por decisão do plenário do STJ e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcelo Pato afirma que processo não afeta elegibilidade

Pré-candidato ao Executivo, Marcelo Pato afirmou ao FATO que o processo não afeta a sua candidatura. A defesa do ex-prefeito vai tentar provar aos órgãos competentes que não houve qualquer tipo de prejuízo aos cofres públicos, muito menos enriquecimento ilícito.

“Temos convicção de que não houve qualquer ilicitude, bem como não ficou provado qualquer ato doloso, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Não há motivos para barrar nossa candidatura por conta da contratação de um cozinheiro que recebia pouco mais de R$ 800 por mês e trabalhou corretamente durante o período”, disse Marcelo Pato.

Pato viajou à Brasília esta semana para se reunir com o advogado Gustavo Severo. “Mesmo que o recurso seja negado novamente, Marcelo Pato continua elegível. O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] já decidiu que é necessário acumular dano ao erário e enriquecimento ilícito para aplicar qualquer tipo de sanção, o que não ocorreu neste caso”, disse o advogado.