Membro da comissão que julgou as contas de 2011 do ex-prefeito Eduardo Modesto (PV) irregulares, o vereador Cássio Capellari (DEM) protocolou nesta terça-feira (23), na 130ª Zona da Justiça Eleitoral, um pedido de impugnação de candidatura do ex-prefeito.
Em seu pedido, o parlamentar alega que Eduardo Modesto teve suas contas de 2011 rejeitadas em primeira instância pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Posteriormente, o ex-prefeito reverteu essa situação com um recurso.
O documento protocolado por Cássio Capellari afirma que Eduardo Modesto não teria feito corretamente o repasse integral do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“É minha obrigação comunicar a Justiça Eleitoral sobre essa irregularidade. A decisão da Câmara Municipal, assim como reconheceu recentemente o Supremo Tribunal Federal, é soberana e deve ser respeitada. Isso já o tornaria inelegível”, afirmou.
Ainda de acordo com o processo, o ex-prefeito teria aplicado 99,78% do total recebido pelo Fundeb no ano de 2012. O restante, menos de 1%, representaria um valor, segundo consta no pedido, de R$ 22,9 mil.
À reportagem do FATO POLÍTICO, Cássio Capellari adiantou que vai se reunir hoje à noite (23) com a coligação que o representa, e que vai exigir uma providência jurídica mais ampla.
Du Modesto afirma que é candidato, e que decisão da Câmara é ‘política’
O ex-prefeito Eduardo Modesto disse que manterá sua candidatura em São Pedro. No último sábado (20), ele utilizou as redes sociais para exibir uma liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre outro processo que responde por suposto abuso de poder político por conta da distribuição de revistas e informativos de obras públicas com placas publicitárias ao término de seu mandato.
A liminar suspende os efeitos do acórdão emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até que o processo vá a julgamento. Já sobre o pedido de impugnação apresentado pelo vereador Cássio Capellari, o ex-prefeito alega que a decisão da Câmara é política e que os vereadores não teriam seguido a recomendação do Tribunal de Contas.
“O Tribunal de Contas já havia chancelado pela aprovação, mas a Câmara entendeu pela rejeição. Talvez porque, na época, era conveniente. Mas certamente é uma decisão política.”
Para Du Modesto, o processo não configura inelegibilidade. “Só seria se houvesse uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, o que não é o meu caso. Quem vai decidir o futuro de São Pedro é a população, e isso se dará nas urnas”, completou.
