A Prefeitura de São Pedro abriu o Refis, programa de recuperação fiscal que garante desconto de 100% sobre juros e multas dos débitos inscritos em Dívida Ativa. O desconto vale para qualquer débito com o município, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas e qualquer tipo de cobrança feita pela prefeitura ou pelo Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro) vencidos até 31 de dezembro de 2016.
O parcelamento pode ser feito em até 200 vezes, no caso de débitos com a prefeitura. Para os débitos com o Saaesp, o prazo máximo é de 60 vezes. A lei que prevê o Refis foi aprovada pela Câmara na primeira sessão do ano, no dia 6 de fevereiro.
“O Tribunal de Contas cobra muito dos municípios ações eficazes para que os cidadãos acertem as pendências com os impostos e esta é uma oportunidade que vai ajudar também no desenvolvimento de São Pedro e garantir receita importante para áreas como saúde, educação, infraestrutura e saneamento”, declarou o prefeito Helinho Zanatta. Ele também destacou a colaboração e a sensibilidade social dos vereadores. “Com a situação financeira vivida pelo país, a Câmara aprovou esta medida que dá a oportunidade de acertar as contas sem os encargos”, afirmou.
A adesão ao programa com isenção de juros e multas pode ser feita até o dia 10 de maio, mas a recomendação é que o contribuinte evite procurar o setor de última hora para evitar filas e transtornos.
Refis é oportunidade de quitar dívida com o município
A isenção dos encargos deve ser vista como oportunidade para o munícipe, já que com a implantação dos processos eletrônicos na Justiça, a cobrança dos tributos por via judicial ficou mais ágil e pode gerar problemas para os devedores, como bloqueio de contas e até penhora dos imóveis.
Levantamento do Setor de Tributação indica que o valor atualizado da dívida, considerados os débitos inscritos em Dívida Ativa e os ajuizados, soma R$ 46,2 milhões até o dia 9 de fevereiro.
Para aderir ao Refis é preciso procurar o Setor de Tributação, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, com cópia do RG, CPF e procuração, no caso de ausência do proprietário do imóvel. Os responsáveis pelo setor pedem que os contribuintes não deixem a adesão para a última hora, com o objetivo de agilizar o atendimento.
A isenção de multas e juros vale também para contas em atraso de água e outros serviços executados pelo Saaesp. Nestes casos, o parcelamento, que pode ser feito em até 60 vezes, precisa ser requerido no Setor de Atendimento do Saaesp. (Da assessoria)
