A Câmara de Vereadores aprovou, na noite desta segunda-feira (20), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Pedro a abrir um Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Com a medida, servidores efetivos do município podem se desligar de seus cargos e ainda assim receberem direitos e garantias pelo tempo de trabalho. Funcionários efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaesp) também podem aderir ao programa.
Para saber os direitos a que tem direito, o funcionário público deve procurar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura ou do Saaesp.
Com a aprovação da medida pela Câmara, a prefeitura deve abrir o programa já nos próximos dias. A janela para os servidores pedirem a demissão voluntária será de 60 dias. O município pode aceitar ou rejeitar o pedido de demissão do servidor.
PDV
O Programa de Demissão Voluntária é uma ferramenta utilizada pela máquina pública que garante vantagens remuneratórias para servidores que não estão contentes com o trabalho desempenhado.
Muitos funcionários concursados evitam deixar o trabalho ou se aventurar em outras carreiras por não terem seus direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro e liberação do FGTS garantidos.
