A Câmara de Vereadores de São Pedro vota hoje (30) proposta que prevê aumento do quadro de funcionários do Legislativo. Na última sessão, o Projeto de Lei Complementar 14/17 foi lido e está pronto para ser debatido.
Inicialmente, a matéria previa a criação de 14 novos postos de trabalho dentro da Casa de Leis. O FATO POLÍTICO apurou, no entanto, que o presidente da Câmara, Toninho da Sorveteria (PSL), deve chegar a um consenso com os vereadores para reduzir este número. A expectativa é que sejam criados no máximo oito novos cargos, todos preenchidos mediante concurso público.
Hoje a Câmara de Vereadores de São Pedro conta com nove funcionários, sendo seis comissionados e outros três concursados. O projeto previa, inicialmente, vagas para assistente administrativo, assistente contábil, procurador-jurídico, faxineira, agente de comunicação, motorista, recepcionista e zelador. Os salários devem variar de R$ 1.018 (faxineira) a R$ 4.810 (procurador jurídico).
Há duas semana, o presidente Toninho da Sorveteria lembrou que a criação dos cargos é de suma importância, visto que o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já recomendou que a Casa abra novos postos mediante concurso público para equilibrar o número de cargos em confiança e de concursados.
Um dos principais argumentos dos vereadores é que o número de pessoal precisa ser maior assim que o novo prédio da Câmara for entregue. “Precisamos colocar o novo prédio para funcionar com o mínimo de estrutura, e aí você tem que ter funcionário desde o básico que é limpeza até um procurador jurídico, que precisa ser concursado”, declarou Toninho.
Alertado, ex-presidente da Câmara já responde na Justiça
Tanto é necessária a reestruturação do quadro de funcionários da Câmara que o ex-presidente da Casa, Cássio Capellari, teve as contas referentes ao ano de 2014 rejeitadas pelo tribunal. Um dos motivos de a Corte não ter aceitado a declaração de gastos do parlamentar é exatamente por conta do número de funcionários comissionados que a Câmara detém.
Na casa do milhão
Apesar de a Câmara já ter informado que dispõe de recursos para remunerar os novos empregados, os gastos são substancialmente altos caso a proposta avance. Por ano, sem acrescer o 13º salário e pagamento de férias, o custo com os 14 novos funcionários será de pouco mais de R$ 317 mil reais.
Em uma legislatura, ou seja, quatro anos de remuneração, os novos cargos significariam R$ 1,271 milhões a mais para o Legislativo de São Pedro.
