A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Pedro vai multar a partir do mês de maio. A corporação já tem permissão para fiscalizar o trânsito na cidade e autuar os motoristas, mas antes disso fará um processo de orientação até o final de abril.
A atividade faz parte do processo de municipalização do trânsito em São Pedro. As infrações de competência do município podem ser aplicadas pela Polícia Militar e, agora, também pela Guarda Municipal. A Lei Complementar 145/17 permite este tipo de atuação dos guardas.
Até o final de abril, acontece a campanha de orientação com o tema “Trânsito Seguro: direito de todos”. O objetivo é que os motoristas da cidade se conscientizem das regras de trânsito e evitem as autuações.
A Guarda Civil poderá multar em casos de estacionamento de veículo em vaga reservada às pessoas com deficiência ou idosos, avanço de sinal vermelho, uso do aparelho celular enquanto dirige, som automotivo, ausência do cinto de segurança, parar ou estacionar em local proibido, além de outras situações definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante a campanha de orientação, os motoristas que forem flagrados cometendo qualquer tipo de infração serão notificados sem valor legal, uma espécie de advertência avisando que a conduta é passível de multa.
“O principal objetivo é fazer um alerta aos motoristas infratores e divulgar que a partir de maio tal conduta sofrerá todas as consequências administrativas contidas na lei”, explica o coordenador de Trânsito Edivar Tadeu Reizer.
A municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 24 ressalta a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, com descrição das competências, planejamento, operação e fiscalização do trânsito.
Para Reizer, a municipalização vai atender as reivindicações de muitos munícipes, especialmente chamadas por conta de som alto e estacionamento em local proibido. “É uma minoria que comete infrações e queremos mostrar que este tipo de atitude só prejudica a comunidade e o município, principalmente pelo ato de ser uma estância turística”, destacou.
