Um levantamento inédito feito pelo FATO POLÍTICO revelou que a Prefeitura de São Pedro pagou, até setembro deste ano, R$ 2,3 milhões em dívidas trabalhistas do Hospital São Lucas – Santa Casa de São Pedro. Os processos contra o município se arrastavam na justiça desde o ano de 2000, mas poucas negociações foram feitas durante o período e a dívida só cresceu.
Com a retomada dos acordos trabalhistas, no entanto, a prefeitura precisou desembolsar um valor bem abaixo do esperado: a dívida de R$ 2,3 milhões ficou em R$ 1,2 milhão para os cofres públicos.
“Todos os processos que foram pagos ou negociados compreendem entre os anos de 2000 e 2012. Eram 18 processos, dos quais conseguimos acertar 16. Só nos resta agora acordar outras duas ações coletivas movidas pelo sindicato da saúde, que giram entorno de R$ 800 mil”, afirmou Fábio Furlan, assessor jurídico da prefeitura.
A expectativa é que o acordo para estas duas ações seja selado nas próximas semanas, com um valor bem inferior ao que é pedido na justiça. “Se acordado, zeramos os processos trabalhistas referentes a estes 12 anos.”
As ações de ex-funcionários da Santa Casa foram baseadas em direitos violados como o não pagamento de horas extras, jornadas de trabalho maior do que o estipulado por lei e o atraso no repasse do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O prefeito de São Pedro, Helinho Zanatta (PSD), disse que foi uma surpresa para o município se deparar com um alto volume de dívidas trabalhistas.
“Nós tínhamos conhecimento de que a Santa Casa não ia bem, principalmente a parte de finanças. Montamos um cronograma de ações prioritárias e colocamos as dívidas trabalhistas no topo. Hoje com um fluxo de caixa melhor e com a credibilidade da nossa saúde recuperada, conseguimos acertar as dívidas que se acumulam há mais de década”, afirmou.
Fundo de garantia dos funcionários estava atrasado desde 1993
A assessoria jurídica da prefeitura também informou que um novo acordo foi firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal para parcelar o FGTS de funcionários da Santa Casa.
“Tinha funcionário com FGTS para receber de 1993. Fizemos um parcelamento que contemplou quem tinha para receber até março de 2013”, disse Fábio Furlan.
Para quitar os débitos referentes ao FGTS, a prefeitura precisou fazer um parcelamento de 180 meses com a Caixa.
Suspensão de dívida tributária gera economia de R$ 16 milhões
Se por um lado as dívidas trabalhistas representam um montante considerável para os cofres da prefeitura, as dívidas tributárias da Santa Casa quase culminaram no fechamento da unidade de saúde.
Hoje o valor já ultrapassa os R$ 16 milhões, mas a dívida está suspensa graças a uma moratória conseguida pela prefeitura junto ao sistema Pró-Sus, do Ministério da Saúde.
O município precisa recolher, durante 15 anos, todos os tributos existentes e garantir o pagamento deles aos funcionários da Santa Casa. Se cumprido o acordo, a dívida é perdoada.
“Hoje temos uma Santa Casa que recuperou a sua filantropia, paga todos os salários e impostos em dia, e está em pleno processo de expansão. Ajustamos a parte financeira, fizemos todos os cadastros possíveis junto aos órgãos estaduais e federais, e temos condições de mantê-la em alto nível”, ressaltou Helinho Zanatta.
