Projeto de Lei Complementar (PLC 8/16) que prevê a reestruturação do quadro de funcionários da Câmara de Vereadores tem gerado polêmica em São Pedro. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, pretende criar 12 novos cargos efetivos e comissionados para atender as demandas do novo prédio do Legislativo, que está sendo construído no antigo Centro Comunitário.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, Alex Siloto (PDT), e pelo vereador Ivan Teixeira (Solidariedade). Siloto informou que a Câmara pagou R$ 38 mil para a Confiatta, empresa vencedora da licitação e que ficou responsável por elaborar o projeto de reestruturação da Câmara.
“É um projeto para 15, 20 anos. A nova Câmara é fisicamente maior e vai precisar de mais gente para funcionar. O que estamos propondo é que o Legislativo aprove um projeto que vai dar condições para que o próximo presidente faça concursos públicos e se adeque à estrutura”, disse Siloto.
O presidente da Câmara disse também que a readequação atende apontamentos feitos pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Eu estou cumprindo a lei. O Tribunal de Contas veio aqui e ressaltou que a Câmara não poderia ter mais cargos comissionados do que concursados. Isso não quer dizer que o próximo presidente precise, de fato, usar todos os cargos que tiver à disposição”, completou.
Atualmente, a Câmara de Vereadores conta com três cargos concursados e cinco comissionados. Os salários dos cargos que podem ser criados variam de R$ 973 a R$ 4.175. O presidente da Câmara diz que a dotação orçamentária deste ano já prevê recursos para os novos cargos.
“A verba existe. Tanto é que todo ano nós devolvemos dinheiro à prefeitura. A Câmara sempre devolveu uma média de R$ 450 mil ao município, e no ano passado nós devolvemos R$ 1,2 milhão.”
Siloto também afirmou que não vai fazer lobby para que o projeto seja aprovado. “O Plenário é soberano. Vou defender a ideia até o fim, mas os vereadores é que darão a palavra final”. Alex disse que apenas três vereadores já se posicionaram a favor do projeto, enquanto outros cinco são contra. Ao menos oito ainda não se decidiram.
A votação do projeto, em primeiro turno, está marcada para o próximo dia 6 de junho.
Novo prédio da Câmara terá elevador
Outro ponto que gerou polêmica na cidade é a construção de um elevador dentro do prédio novo do Legislativo. O presidente da Câmara afirmou que o projeto atende as leis de mobilidade e acessibilidade para deficientes físicos.
A empresa Forma Engenharia Ltda, que inicialmente ganhou a licitação, teve decretada sua falência e não pode concluir a obra. “Nós pagamos R$ 22 mil pela conclusão de 40% do elevador. O que as pessoas não entendem é que a construção do elevador leva em conta a escavação do buraco, as escadas laterais e a parte de alvenaria. No novo processo licitatório eu preciso colocar o valor integral do elevador para a nova empresa que vai assumir, e posteriormente acionar a Forma na justiça para que ela faça o ressarcimento ao município daquilo que foi pago e não foi concluído”, explicou.
A ordem de serviço para o início das obras da Câmara foi assinada em 28 de agosto de 2014, e estava avaliada em R$ 511 mil. “Esperamos que ela fique pronta até o fim do ano”, declarou Siloto.
Alex Siloto diz que não será candidato
Ao FATO POLÍTICO, Alex Siloto confirmou rumores de que não deve concorrer a nenhum cargo público nas próximas eleições. “Hoje, é 100% de certeza de que não sou candidato a vereador.”
O parlamentar afirmou que pretende se dedicar à sua profissão de veterinário, e revelou que não está contente com o cenário político como um todo.
“Isso pesou muito [o cenário político]. Infelizmente a gente está inserido num mesmo balaio. Acredito que todo político tem que dar um tempo. Ano que vem vou para a minha terceira pós-graduação, quero ficar fora da política.”
Alex Siloto, que também é presidente do PDT em São Pedro, descartou apoiar outro candidato ao Legislativo. “Se fosse para apoiar alguém eu ia fazer a minha própria campanha.”
Parabéns pelas reportagem muito boas