A Câmara de Vereadores de São Pedro adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 9/16) que reestrutura o quadro de funcionários do Legislativo e prevê a criação de 12 novos cargos efetivos e comissionados. A matéria, que deveria ir para primeira votação nesta segunda-feira (20), foi retirada de pauta após os parlamentares se desentenderem com relação aos prazos estabelecidos para apresentação do relatório da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.
O relator da comissão, Elias Candeias (PP), alegou que não poderia dar o seu parecer sem antes ter em mãos um documento do jurídico da Casa. “Eu pedi uma análise mais profunda ao jurídico, mas não recebi. O projeto está cheio de falhas e vou provar isso no relatório assim que for entregue.”
A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (22) pela manhã, data em que o vereador deve apresentar o seu relatório. Para ir à votação, no entanto, o presidente da Câmara, Alex Siloto (PDT), deve convocar uma sessão extraordinária já que a reunião desta segunda foi a última do semestre.
Câmara pagou R$ 38 mil por estudo
O projeto de lei complementar foi assinado pelo presidente da Câmara, Alex Siloto, e pelo vereador Ivan Teixeira (Solidariedade). Siloto informou que a Câmara pagou R$ 38 mil para a Confiatta, empresa vencedora da licitação e que ficou responsável por elaborar o projeto de reestruturação da Câmara. Segundo ele, o próprio Tribunal de Contas teria apontado a necessidade de reestruturar o quadro de funcionários.
“É um projeto para 15, 20 anos. A nova Câmara é fisicamente maior e vai precisar de mais gente para funcionar. O que estamos propondo é que o Legislativo aprove um projeto que vai dar condições para que o próximo presidente faça concursos públicos e se adeque à estrutura”, disse Siloto.
Hoje, a Câmara de Vereadores de São Pedro conta com três cargos concursados e cinco comissionados. Os salários dos cargos que podem ser criados variam de R$ 973 a R$ 4.175.
Adriano Vitor diz que projeto visa ‘bancar caprichos’
Contrário à aprovação do projeto, o vereador Adriano Vitor (Solidariedade) disse durante a sessão desta segunda-feira que a aprovação do projeto visa “bancar caprichos” do atual presidente da Câmara.
“Pode parecer que é bom, mas não é. Se aprovarmos um projeto desses, vamos forçar uma arrecadação maior de tributos num momento ruim da economia brasileira. O dinheiro que seria gasto com estes 12 novos funcionários daria para realizar 170 ressonâncias magnéticas por mês na cidade. Hoje atendemos apenas quatro, e a fila é enorme”, comparou.
Adriano Vitor afirmou também que falta serviço aos funcionários que já trabalham na Casa. “Nos próximos dez anos, o volume de trabalho não terá aumentado significativamente. Pra quê mais gente? Pra ficarem mexendo no Facebook?”, criticou.
Presidente pode dar voto de minerva
Principal defensor do projeto de reestruturação, o presidente da Câmara Alex Siloto pode ser justamente o parlamentar responsável pelo voto de minerva. Tudo porque numa análise prévia de como cada vereador deve votar, há um possível empate em seis a seis.
Os vereadores Ita, Elias Candeias, Branco, Luiz Azzini, Adriano Vitor e Du Sorocaba já se manifestaram contra a aprovação. A expectativa é que os outros seis parlamentares – Índio, Toninho Dingão, Toninho da Sorveteria, Cássio Capellari, Mário de Barros e Ivan Teixeira – sejam favoráveis ao documento, o que forçaria um desempate justamente com o voto do presidente da Câmara.
Alex Siloto, porém, disse que só se manifestará no dia da votação do projeto. “Só falo quando estiver em discussão.”
