A Prefeitura de São Pedro encaminhou aos Correios 23.730 carnês – 20.916 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 744 de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e 744 de Taxa de licença e fiscalização para localização e funcionamento – na quarta-feira, dia 18. Os carnês terão vencimento no dia 10 de fevereiro.
No caso do IPTU, o contribuinte pode pagar o imposto em cota única, que também vence no dia 10 de fevereiro, com desconto. O abatimento será de 5% para os que não têm nenhum débito com o município. Os inadimplentes também têm desconto, mas de 3% sobre o valor do imposto.
Os recursos arrecadados com o pagamento de impostos como o IPTU, ISS e taxa de licença são usados para obras e atividades da Prefeitura de São Pedro e contribuem para o desenvolvimento do município, por isso é importante manter o pagamento dos impostos em dia.
Alvará
Profissionais liberais e responsáveis por estabelecimentos comerciais que possuem alvará expedido pela prefeitura devem providenciar a renovação do documento até o final de janeiro. Os procedimentos, caso não haja pendências tributárias, podem ser feitos online pelo endereço www.saopedro.sp.gov.br.
Também precisam renovar o alvará os estabelecimentos que precisam de autorização da Vigilância Sanitária. A não renovação deixa o contribuinte sujeito às penalidades legais.
Prefeitura orienta atualizar cadastro
Lauro Bontorin, responsável pelo setor de Tributação, recomenda que o contribuinte mantenha sempre o cadastro atualizado e caso não receba os carnês até data próxima ao vencimento, procure a Prefeitura. O setor de atendimento funciona das 8h às 17h, os telefones são 3481-9294, 3481-9249 e 3481-9246 e o endereço eletrônico é o tributacao@saopedro.sp.gov.br