A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, negou recurso especial contra o ex-prefeito e atual vereador de Águas de São Pedro, Marcelo Pato (PSD). Uma ação movida pela coligação Inovar para Avançar Mais tentava impedir que o político assumisse uma vaga no Legislativo aguapedrense. A decisão foi publicada na última terça-feira (21) no site do TSE.
Marcelo Pato foi eleito vereador na última eleição e figurou como o segundo mais votado – 162 votos. Recai sobre ele, no entanto, um processo que o acusa de ter contratado irregularmente um cozinheiro quando era chefe do Executivo da estância.
Na decisão, a ministra relata que não ficou configurado cumulativamente dano ao erário público e enriquecimento ilícito do político. Marcelo Pato já havia vencido em instâncias menores, mas o processo chegou até a Corte mais alta do Judiciário.
A coligação que entrou com o processo argumentou que Marcelo Pato estava com os direitos políticos suspensos por condenação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela prática de ato doloso e de improbidade administrativa.
Em seu despacho a ministra pondera que, apesar da decisão do TJ, a Câmara de Vereadores do município não rejeitou as contas do parlamentar.
“Não se tem notícia da edição de decreto legislativo pela Câmara Municipal, órgão competente para julgar as contas de prefeito, razão pela qual não incide a inelegibilidade em apreço.”
Rosa Weber lembra também que para tornar-se inelegível é preciso configurar, cumulativamente, tanto o dano ao patrimônio público quanto o enriquecimento ilícito.
Nas eleições municipais de 2016, Marcelo Pato optou por se lançar a vereador e apoiou a sua esposa, Maria Ely, para o Executivo. Ela, por sua vez, perdeu para o grupo do atual prefeito Paulo Barboza (PSDB).
Marcelo Pato: “Decisão prova que sempre falei a verdade”
O ex-prefeito Marcelo Pato falou com exclusividade ao FATO POLÍTICO sobre a decisão da ministra. Reiterou que sempre disse a verdade ao seu grupo político e pessoas próximas de seu convívio.
“Nós já aguardávamos essa decisão positiva, pois havíamos ganho em São Pedro e em São Paulo também. Isso prova que sempre falei a verdade e que apesar de toda a perseguição que sempre sofri, não devo nada à Justiça”, disse.
Marcelo Pato falou também que a decisão só o faz ter a certeza de que um trabalho sério e honesto será feito na Câmara de Vereadores. “Continuarei defendendo a cidade e seus interesses. Agora, com mais garra ainda.”
