A Prefeitura de Águas de São Pedro vai abrir uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório que deu aval para uma empresa realizar os festejos de Carnaval na estância este ano. A folia de quatro dias custou R$ 79,5 mil aos cofres públicos.
O chefe do Executivo, Paulo Barboza (PSDB), enviou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (23) o ofício nº 124/17 informando o processo administrativo interno. No início do mês, o Legislativo já havia recebido um pedido de investigação da Associação de Moradores e Amigos de Águas de São Pedro (Amaas) por supostas irregularidades na licitação.
Na ocasião, a entidade alegava que as empresas participantes do certame já sabiam o limite orçamentário do evento, supostamente com um teto de R$ 79.884,00. Realizada por carta convite, duas das três empresas que participaram da licitação apresentaram valores acima do limite e teriam sido desclassificadas.
O presidente da Câmara de Águas, Nelinho Noronha (PT), disse que a denúncia é grave e que o Legislativo deve abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). “A Câmara entende que não pode ficar quieta diante disso. O próprio prefeito está dizendo que pode haver irregularidade”, disse.
Já com o processo em mãos, Noronha disse ainda que há “muitas irregularidades” na licitação. “Certidões falsas, contratos fechados antes da licitação, documento de ex-secretário com data de 2015, temos tudo documentado. Fizeram um processo para ‘encher linguiça’ e apontaram quem ia ganhar a licitação.”
Para abrir a CEI na Câmara, é necessária a aprovação de maioria simples – cinco dos nove vereadores precisam votar favorável. Já para aprovar o relatório da comissão que será montada, é necessário que dois terços, no caso seis vereadores, votem a favor da matéria. Após isso, a Câmara decide se arquiva o processo ou opta pela cassação do prefeito de Águas de São Pedro caso consiga provar que houve fraude.
O FATO POLÍTICO questionou a prefeitura sobre os motivos para abertura de uma sindicância, mas não recebeu nenhuma resposta até às 15h10 desta sexta-feira (24), data da matéria publicada.
Denúncia também foi aceita pelo MP
A Amaas também fez a denúncia junto ao Ministério Público Estadual, que abriu inquérito (nº 43.0438.0000016/2017-4) para investigar se houve irregularidade no processo licitatório.
Na Câmara, a CEI pode ter duração de até 90 dias. “Haverá sorteio para escolha dos membros, e então é que se dá a apuração dos fatos”, completou o presidente da Câmara de Águas, Nelinho Noronha.
Município se posiciona por meio de nota
“Devido a denúncia da AMAAS junto ao Ministério Público da Comarca de São Pedro e Câmara Municipal, de possíveis irregularidades no Certame Licitatório Carta Convite 04/2017, que contratou empresa para as Festividades de Carnaval no Município, o Sr. Prefeito Municipal, diante do amplo interesse na transparência com a coisa pública, determinou a abertura de Sindicância Administrativa, composta por servidores efetivos do município, para que não pairem dúvidas acerca da sua gestão, que é pautada em todos os Princípios da Administração, especialmente o da Legalidade e Publicidade. E qualquer medida a ser tomada dependerá do que for apurado na Sindicância.”
Veja o ofício da prefeitura:
Excelente reportagem!!!! Parabens!!!!