O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde (Cebas) do Hospital Beneficente São Lucas, a Santa Casa de São Pedro, foi renovado. O documento concedido pelo Ministério da Saúde às instituições privadas, sem fins lucrativos, garante às entidades prioridade na celebração de convênios com o poder público e isenta de contribuições para a seguridade social.
A Portaria nº 679, de 30 de março de 2017, que garante a renovação, foi publicada na edição do último dia 31 de março do Diário Oficial da União.
A renovação, com validade até 10 de setembro de 2019, é uma importante conquista e foi comemorada pela secretária municipal de Saúde, Miriam Souza. “Este documento é concedido após a análise de vários itens exigidos pelo Ministério da Saúde, como o fortalecimento da gestão do SUS, melhoria de acesso aos serviços, melhora da rede de atenção básica. É um importante indicativo de que estamos percorrendo o caminho certo”, afirmou.
O documento é emitido após análises de itens como a inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS. A pactuação dessas ações, feitas no âmbito dos Estados e municípios, abrange as áreas como Atenção Obstétrica e Neonatal e Urgências e Emergências.
O prefeito Helinho Zanatta (PSD) também comemorou a renovação. “Este documento só é concedido aos municípios que seguem a rigor todo o processo. São Pedro está atento a tudo isso, e considero uma conquista importante para a saúde”, disse.
Filantropia
O Hospital São Lucas já enfrentou sérios problemas quando perdeu a filantropia, recuperada em 2013 após intenso trabalho técnico da Secretaria da Saúde.
Na prática, o certificado garante mais recursos para a instituição, já que o documento isenta do pagamento de contribuições para a seguridade social e garante prioridade na celebração de convênios com Estado e União.
Fundada em 18 de dezembro de 1904, a Santa Casa é o único hospital da cidade. Classificado como de médio porte, funciona como unidade hospitalar referência da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) instalada ao lado da Santa Casa. Nesta unidade de saúde são realizadas cirurgias ginecológicas, ortopédicas, vasculares e partos.
Atualmente a Santa Casa passa por ampla reforma que vai garantir mais estrutura para a maternidade e centro cirúrgico, com melhora significativa de sua estrutura física, além de ações já em prática como a realização de cirurgias de catarata e as colecistectomias – retiradas da vesícula biliar – por meio de videolaporoscopia. Também será instalado no local um centro de diagnóstico e imagem, com equipamentos como ultrassom, mamógrafo e raio-X digital. (Da assessoria)
