A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Guarda Civil, implantará a Patrulha Maria da Penha. A ação da patrulha consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência.
O anúncio foi feito nesta manhã (24) na solenidade em comemoração aos 114 anos da Guarda Civil, que teve a presença do prefeito Barjas Negri (PSDB), da comandante da GC, Lucineide Aparecida Maciel, e outras autoridades.
“Quando fui convidada pelo prefeito Barjas Negri a continuar no comando da Guarda Civil, ele me disse que queria incrementar algumas ações na corporação, como a questão da defesa e proteção da mulher vítima de violência. Posteriormente, nas conversas da Câmara Institucional, o assunto voltou a ser discutido e tomamos a decisão de implantar a patrulha, atendendo a um compromisso do prefeito Barjas Negri e a um anseio da população, de lideranças femininas e de vereadores”, explica a comandante Lucineide Maciel.
Por enquanto, a Guarda Civil já treina a equipe, formada por oito guardas-civis, sendo quatro mulheres e quatro homens, que atuarão 24 horas por dia. O funcionamento efetivo da patrulha acontecerá a partir do mês de maio.
De acordo com a comandante, em 2016, a corporação atendeu 51 ocorrências, com 19 flagrantes. Já o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) registrou 121 mulheres, de 15 a 60 anos, vítimas de vários tipos de violência, como física, moral, psicológica e sexual. Em 2016, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) registrou 1.575 ocorrências referentes à Lei Maria da Penha, com 97 flagrantes e 287 medidas protetivas encaminhadas.
Treinamento
No dia 26 de abril, as equipes que irão compor a Patrulha Maria da Penha de Piracicaba passarão por treinamento com a Guarda da cidade de Suzano, na Grande São Paulo, que já desenvolve o projeto. No dia 27, os GCs de Piracicaba seguem para Suzano, para acompanhar na prática o trabalho desenvolvido em Suzano.
A cidade de Suzano é um exemplo de que a Patrulha Maria da Penha funciona. De acordo com informações da Prefeitura do município, prestes a completar três anos de atuação, o projeto contabiliza mais de 700 vítimas de violência doméstica atendidas por meio de medidas protetivas, nas ações coordenadas pela Guarda Civil de lá.
Ao longo desse período, 21 prisões por desobediência foram efetuadas e quase 22 mil visitas a domicílio cumpridas pelos agentes de segurança pública municipal como medida preventiva. É preciso destacar, também, que, após a criação do órgão, nenhum óbito por violência doméstica foi registrado naquela cidade.
A Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica Contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Trâmite no Senado Federal
Em 6 de abril, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que institui o programa Patrulha Maria da Penha. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta especifica que a execução do programa será feita por meio de instrumento de cooperação federativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, nos termos de regulamento.
A senadora argumentou que a experiência de diversos municípios brasileiros que têm usado a patrulha como meio de prevenir a violência doméstica tem reduzido os índices de violação às medidas protetivas.
A relatora do projeto, senadora Regina Sousa (PT-PI), lembrou que a Patrulha Maria da Penha já funciona em cidades como Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Manaus (AM). (Com informações da assessoria de imprensa de Piracicaba e da Agência Senado)
