A Prefeitura de Águas de São Pedro pode perder o prazo para chamar os 22 aprovados em concurso público realizado no ano de 2015. A data limite para incorporar os profissionais ao quadro de funcionários públicos vai até o próximo domingo (30), mas há risco de não haver tempo hábil.
Nas últimas semanas, o prefeito Paulo Barboza (PSDB) e vereadores da situação travaram uma batalha com o presidente da Câmara, Nelinho Noronha (PT), para que uma sessão extraordinária fosse convocada às pressas em pleno recesso parlamentar.
O motivo: a deliberação de um projeto de lei (PL 26/2017) e outra proposta complementar (PLC 01/2017) que autorizaria o Executivo a criar todos os 22 cargos sobre o orçamento municipal de última hora. Somente com a aprovação da Câmara para criar os cargos é que a prefeitura poderia convocar os aprovados no concurso.
Os textos, segundo o próprio presidente da Câmara, só chegaram ao conhecimento do Legislativo no dia 19 de julho deste ano. Eles preveem a criação de 9 vagas para monitores, 3 de serviços gerais femininos, 3 de técnicos de enfermagem, 2 vagas para enfermeiro e 5 vagas para professores que atenderiam a rede infantil de ensino.
Nos projetos, também está detalhado o impacto financeiro que as 22 novas contratações trariam para o município nos próximos anos. Somando as duas propostas, os 22 novos contratados sinalizariam R$ 420 mil a mais de despesa por ano.
Ministério Público alertou prefeitura
O Ministério Público Estadual (MPE) já havia alertado a prefeitura sobre a contratação de funcionários terceirizados para exercerem funções que, na prática, deveriam ser desempenhadas por profissionais efetivos.
Em maio, o MPE recomendou à prefeitura a substituição dos servidores contratados por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) pelos aprovados em concurso público.
Nelinho: ‘Executivo tenta atropelo’
Para o presidente da Câmara, Nelinho Noronha, a matéria não deve ser tratada como urgente e deveria ter sido enviada com mais tempo para análise do Legislativo.
“Isso mostra apenas a incompetência do Executivo. Como é urgente se me mandam dias antes do recesso? Isso, pra mim, é dívida de campanha que querem pagar. Urgente é providenciar livros para as crianças nas escolas, remédios para nossos pacientes, não inchar ainda mais a máquina pública como eles querem”, argumentou.
Segundo o presidente do Legislativo, o prefeito Paulo Barboza teve mais de sete meses para enviar o projeto para a Câmara, e não o fez. “O concurso é de 2015, data em que ele era vice-prefeito ainda. Como explicar a urgência? Sem contar que a proposta está com erros orçamentários. Não serei conivente com algo que o próprio Ministério Público vai nos cobrar futuramente”, alertou.
Executivo consegue mandado de segurança
Diante da negativa do presidente da Câmara em convocar uma sessão extraordinária, a prefeitura acionou a justiça e conseguiu um mandado de segurança para que os vereadores se reunissem até o final dessa semana e, dessa forma, tentar evitar que o concurso seja caducado.
O mandado de segurança foi expedido na tarde desta quarta-feira (26), mas Noronha adiantou que já entrou com um agravo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para tentar reverter a situação.
Noronha confirmou, porém, que já deixou uma sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (28), às 22h, caso a decisão não seja revertida.
Prefeitura não se pronuncia
A reportagem do FATO POLÍTICO entrou em contato com a prefeitura na tarde de terça-feira (25). A assessoria de imprensa informou que não havia recebido nenhuma resposta do gabinete, tampouco previsão do que havia sido questionado ao Executivo.
