A Câmara de Vereadores de São Pedro pautou para a sessão desta segunda-feira (4) a leitura de um projeto de lei (PL 125/17) que proíbe a queima de fogos de artifício barulhentos no município. A proposta é do parlamentar Luiz Melado (PSDB) e deve tramitar no Legislativo já na próxima sessão.
Se aprovada, a matéria prevê limitar a queima de fogos de artifício ou rojões com mais de 25 centigramas de pólvora. Nessa lista, devem entrar também os morteiros, serpentes voadoras, cabeça de nego e malvinas. Não serão proibidos artifícios de cores e luzes – usados normalmente para enfeitar os céus em datas festivas – desde que não façam barulho acima do permitido.
“Queremos preservar a saúde, a integridade física e a segurança de pessoas e animais, bem como o meio ambiente. A poluição sonora causa danos irreversíveis principalmente aos animais, em especial cães e gatos”, alega o vereador.
A justificativa do projeto relata que dezenas de mortes de cães foram registradas por asfixia em coleiras decorrente do estouro dos fogos de artifício.
“O barulho também perturba pacientes em hospitais, idosos e crianças. O ruído da queima dos fogos pode ultrapassar os 125 decibéis, equivalendo-se ao ruído de um avião a jato”, comparou Melado.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos vinte anos foram registrados 122 óbitos por acidentes por fogos de artifícios, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos.
Já o Ministério da Saúde aponta que mais de 7 mil pessoas sofreram lesões por conta do manuseio de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras; 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões na córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.
Uma proposta idêntica já tramita também na Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro. O projeto é de autoria do vereador Valter Ferreira (PPS) e deve ser votado na próxima reunião do Legislativo.
Venda para menores é proibida
A comercialização de fogos de artifício, rojões e similares já é proibida para adolescentes com menos de 18 anos. A norma está prevista no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Aquele que for flagrado vendendo, repassando ou facilitando a compra deste material a menores de idade pode pegar entre 6 meses e 2 anos de prisão, mais pagamento de multa.
