A Câmara de Vereadores de São Pedro aprovou nesta segunda-feira (18), em sessão ordinária, um projeto de autoria do Executivo (PL 130/17) que limita o número de ausências e atestados médicos que os servidores públicos podem apresentar no mês.
Pelo texto aprovado, os servidores terão direito a uma falta nos trinta dias de trabalho. Se houver mais ausência, seja ela justificada ou não, o funcionário não receberá o vale-alimentação, fixado hoje em R$ 245.
A medida visa reduzir o número excessivo de atestados médicos apresentados pelos trabalhadores durante o mês. Só entre janeiro e julho de 2017 foram apresentados pelos servidores municipais 1.180 atestados que geraram 2.378 dias de afastamento. Estes números representam, em toda prefeitura, um índice de absenteísmo – ausência do trabalho – de 12%.
O Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza um índice máximo de 10% de afastamento do trabalho por motivos de doença. Em algumas secretarias de São Pedro, no entanto, este número chega a 15%.
Na câmara, 11 dos 13 vereadores votaram a favor da matéria – o presidente do Legislativo, Toninho da Sorveteria, não precisou votar. Apenas o parlamentar Luiz Melado (PSDB) foi contra o projeto.
“Esse tipo de punição afeta, principalmente, o funcionário bom, aquele que não falta. Tem funcionário com mais de 20 anos de prefeitura que nunca apresentou um atestado, e que se precisar de uma cirurgia de catarata e ficar dois dias fora vai perder o vale-alimentação. Não é justo”, disse o vereador.
Para ele, o correto seria usar o dinheiro descontado do funcionário que faltou mais de uma vez para gratificar aqueles que são exemplo. “É uma forma de valorizar quem trabalha de verdade, quem não falta. Ninguém está vendo por este lado.”
Já o vereador Elias Candeias (PP) é favorável à medida.
“Tivemos acesso a um levantamento da prefeitura, e notamos que muito raramente um servidor precisa de mais de uma falta no mês. Há um prejuízo financeiro muito grande para o município”, relatou.
Adilson de Jesus (Pros), o Branco, também defendeu o projeto e acredita que a medida vai disciplinar melhor o funcionário público.
“Não pode deixar virar bagunça. Tem funcionário pegando dois, três atestados no mês”, disparou.
Entre as CIDs (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) apresentadas nos atestados estão problemas como enxaqueca, exame especial, diarreia, dor articular, dor crônica, dor lombar baixa, tendinite, torcicolo, labirintite, dores abdominais, realização de exames, contusões e acompanhamento de pessoas em exames.
Funcionários da Educação lideram índice
A maior parte dos atestados apresentados é de funcionários da Educação. Entre janeiro e julho, foram 870 atestados, que geraram 1.762 dias de afastamento. Em seguida aparecem os funcionários da Saúde e Desenvolvimento Social, que nos sete primeiros meses do ano apresentaram 237 atestados, com 447 dias de afastamento. Na Secretaria de Obras durante o mesmo período foram 42 atestados e 97 dias de afastamento; na de Governo, 24 atestados e 57 dias de afastamento e na de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, 7 atestados e 15 dias de afastamento.
Os números seguem a proporção dos funcionários lotados em cada pasta. Há hoje contratados na Prefeitura de São Pedro 990 funcionários: 623 na Educação, 162 na Saúde e Desenvolvimento Social, 98 ligados à Secretaria de Governo, 88 em Obras e 19 na Secretaria de Turismo, Cutura, Esportes e Lazer.
Atestados geram prejuízo de R$ 1 milhão
As ausências representam também um custo extra para o município, já que, principalmente no caso da Educação, é preciso substituir o servidor que está afastado.
Só nestes primeiros sete meses do ano, considerado o salário base do professor contratado por 30 horas e o valor pago para a reposição, o custo das ausências é de aproximadamente R$ 250 mil. Contabilizados os custos com os afastamentos registrados em todas as secretarias, reposições e outros relacionados, o valor se aproxima de R$ 1 milhão ao ano.
Há uma relação ainda das ausências com a eficiência do setor público, já que é preciso considerar fatores como perda de produtividade do trabalhador ausente, horas extras para outros servidores, malefícios psicológicos e físicos para os outros funcionários, diminuição da produtividade total dos funcionários e custos com a reposição dos ausentes.
Para tentar diminuir este número, os responsáveis pela área de Recursos Humanos da Prefeitura de São Pedro já se reuniram com a empresa responsável pela medicina ocupacional e técnico de segurança do trabalho em busca da identificação das principais causas de afastamento e adoção de medidas para diminuir estes números. (Com informações da prefeitura)
