A Câmara de Vereadores de São Pedro está prestes a votar uma proposta que prevê aumento no quadro de funcionários do Legislativo. A medida, segundo o presidente Toninho da Sorveteria (PSL) visa a reestruturar a Casa de Leis após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP).
Os parlamentares da cidade devem debater já na próxima sessão ordinária o Projeto de Lei Complementar 14/17 que autoriza a criação de 14 novos postos de trabalho dentro da Casa de Leis. O quadro de funcionários, hoje composto por nove profissionais entre concursados e comissionados, pode ir a 23. Hoje, a Câmara tem seis servidores comissionados e apenas três concursados.
A matéria já foi lida em plenário na sessão desta segunda-feira (16). O texto prevê a contratação de quatro assistentes administrativos, um assistente contábil, um procurador jurídico, duas faxineiras, um agente de comunicação, dois motoristas, duas recepcionistas e um zelador. Os salários variam de R$ 1.018 (faxineira) a R$ 4.810 (procurador jurídico).
O projeto é de autoria da Mesa Diretora e está assinado pelos vereadores Toninho da Sorveteria (PSL), Adilson de Jesus (Pros) e Robinho Pedrosa (PSL). O assunto vem à tona justamente na iminência da inauguração do novo prédio da Câmara Municipal. O espaço, que abrigará gabinete individual para cada parlamentar, pode começar a funcionar ainda este ano.
“Todos os cargos serão preenchidos por concurso público. Não necessariamente vamos chamar todos os 14, mas é preciso abrir esta possibilidade. É uma determinação do Tribunal de Contas e vamos atendê-la”, disse Toninho.
Para ele, trata-se de uma reestruturação necessária principalmente pelo fato de que, em breve, os parlamentares terão um novo prédio para atender a população, bem maior do que o atual.
“Precisamos colocar o novo prédio para funcionar com o mínimo de estrutura, e aí você tem que ter funcionário desde o básico que é limpeza até um procurador jurídico, que precisa ser concursado. Acredito que os vereadores vão estudar a matéria e ver que a necessidade existe”, completou o presidente da Câmara.
Elias Candeias (PP) disse que vai avaliar melhor o conteúdo do projeto com o jurídico da Casa. “Precisamos ver se há real necessidade de mais cargos para a estrutura nova da Câmara. A tendência, no entanto, é votar contra a proposta”, afirmou.
Luiz Melado (PSDB) seguiu o mesmo discurso. “Não tomei posição ainda. Vou ler melhor o projeto”, limitou-se. Já o vereador Cássio Capellari (DEM) declarou voto favorável à matéria.
“A Mesa está atendendo determinação do tribunal que já apontou a existência de mais comissionados do que concursados, o que é irregular. Os novos cargos serão todos por concurso, e necessários para a estrutura da nova Câmara que é bem maior.”
Nova estrutura, custo maior
Apesar de a Câmara já ter informado que dispõe de recursos para remunerar os novos empregados, os gastos são substancialmente altos caso a proposta avance. Por ano, sem acrescer o 13º salário e pagamento de férias, o custo com os 14 novos funcionários será de pouco mais de R$ 317 mil reais.
Em uma legislatura, ou seja, quatro anos de remuneração, os novos cargos significariam R$ 1,271 milhões a mais para o Legislativo de São Pedro.
