O juiz de direito da Comarca de São Pedro, Rodrigo Pinati da Silva, concedeu importante vitória ao ex-prefeito de São Pedro, Eduardo Speranza Modesto (PV). Em sentença proferida esta semana, o magistrado anulou os efeitos da sessão camarária que havia rejeitado as contas de 2011 do ex-chefe do Executivo.
Em 2015, os vereadores da estância não acataram o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e rejeitaram as contas de Modesto. A defesa entrou com recurso e, agora, o tribunal reconhece que o ex-prefeito não foi intimado sobre a data do julgamento de suas contas na Câmara de Vereadores.
“A Justiça entendeu que não houve a ampla defesa por conta de o ex-prefeito não ter sido intimado. Entendemos que, agora, passa a valer o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que recomendou a aprovação das contas de 2011”, disse o advogado do ex-prefeito, Cristiano Carvalho Pinto.
A decisão, no entanto, não é terminativa. Ainda cabe recurso às instâncias superiores. Ao FATO POLÍTICO, Eduardo Modesto disse que recebeu a notícia com tranquilidade e que já esperava por este desfecho.
“Houve um atropelo por parte da Câmara na época. Tratou-se de uma votação meramente política-eleitoral e que hoje está sendo corrigida pela Justiça”, declarou o ex-prefeito. Agora a Justiça deve decidir se mantém o parecer do Tribunal de Contas ou se determina que a Câmara analise novamente as contas de Modesto referente ao ano de 2011.
Relembre o caso
Numa primeira análise, o TCE havia recomendado a rejeição das contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2011. O órgão, no entanto, voltou atrás e emitiu novo parecer para que a Câmara de Vereadores aprovasse os gastos do Executivo.
Mesmo assim, os vereadores da época rejeitaram o processo. Toda a discussão girou entorno do primeiro relatório do tribunal que apontou que a prefeitura não havia aplicado 100% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de supostos superfaturamentos em licitações e irregularidades administrativas em obras da cidade.
O apontamento afirmou que o Executivo teria aplicado 99,78% das verbas do Fundeb quando era necessária sua totalidade. O Tribunal de Contas também citou aquisição de material escolar com valores acima do mercado e irregularidades nos processos licitatórios da creche do bairro Dorothéa Guirotti.
A escola, que estava orçada em R$ 1,65 milhão, teve aditamento e chegou a R$ 1,945 milhão. Já na área da saúde, o TCE informou atrasos na obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os valores gastos: com novos aditamentos, o prédio passou de R$ 1,675 milhão para R$ 2 milhões. O relatório também apontou que o prédio continuou inacabado mesmo após o término do mandato do ex-prefeito de São Pedro.
