O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer pela rejeição das contas da Câmara de Vereadores de São Pedro referente ao exercício de 2014. À época, o Legislativo local era presidido por Cássio Capellari (DEM).
O FATO POLÍTICO apurou que o tribunal optou pela rejeição das contas com base em duas vertentes: a diferença entre o número de funcionários concursados para o de comissionados, e a paralisação das obras do novo prédio da Câmara naquele ano.
Em 2014, a Câmara tinha dez funcionários: apenas três concursados e outros sete comissionados. Há anos, o TCE-SP aponta a necessidade de realizar concurso público para balancear o número de trabalhadores efetivos com o de comissionados.
Também no segundo semestre de 2014, as obras do novo prédio da Câmara foram paralisadas. A empresa responsável veio à falência e um novo processo licitatório precisou ser aberto. Presidente da Câmara à época, Cássio Capellari disse que a decisão o pegou de surpresa.
“Surpreso porque as contas de 2012, 2013 e 2015 foram aprovadas pelo tribunal, sendo que em todos estes anos o quadro de funcionários se permaneceu praticamente o mesmo”, declarou.
Com relação às obras da nova Câmara, o parlamentar disse que adotou todos os procedimentos cabíveis. “Fizemos um boletim de ocorrência, entramos com uma ação contra a empresa e informamos o tribunal sobre a falência”, ressaltou o vereador.
Recurso superior
O vereador Cássio Capellari informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, embora ainda não tenha sido intimado. “Vamos ao pleno do Tribunal de Contas e anexar todos os comprobatórios de que agimos dentro da regularidade.”
Câmara já discute contratação por concurso
Os 13 atuais vereadores de São Pedro já debatem a criação de novos postos de trabalho no Legislativo por meio de concurso público. Na próxima sessão camarária, marcada para esta segunda-feira (30), uma proposta que pretende criar 14 novas vagas deve ser apreciada. (Leia mais aqui)
O FATO POLÍTICO apurou, no entanto, que parte dos vereadores articula junto com o presidente Toninho da Sorveteria (PSL) para que este número seja menor. Uma emenda deve ser apresentada ao Projeto de Lei Complementar 14/17 para que o número de cargos a ser criado não passe de sete.
