A defesa do prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Barboza (PSDB), pediu a nulidade da comissão processante instaurada pela Câmara de Vereadores para investigar suposto superfaturamento na compra de cestas básicas para os funcionários da prefeitura.
O FATO POLÍTICO teve acesso exclusivo ao documento de 17 páginas protocolado em 6 de novembro, às 17h55, último dia para que o chefe do Executivo desse explicações à comissão. A denúncia partiu da Associação dos Moradores e Amigos de Águas de São Pedro (Amaas) e foi acatada pelo Legislativo.
O processo aponta que atualmente a prefeitura paga R$ 162 por cesta básica. A Amaas teria feito uma cotação com os mesmos produtos da cesta cedida pelo Executivo ao preço de R$ 80,50. A prefeitura nega que exista superfaturamento e também afirma que a cotação feita pela associação não condiz com os mesmos produtos que são entregues aos funcionários (leia mais abaixo).
A defesa sustenta que não estariam incluídos na cotação feita pela Amaas alguns produtos, entre eles: um pacote de macarrão parafuso, uma caixa de sabão em pó e duas caixas de papelão reforçadas no lugar dos sacos plásticos. Afirma, ainda, que a cesta cotada pela associação só tem uma lata de sardinha, enquanto o município entrega três unidades. Não estaria incluso também na cotação da Amaas, segundo a defesa, os custos com transporte, mão de obra e logística.
A peça reforça que tal cotação feita pela Amaas teria saído mais em conta porque a entidade teria alegado que faria uma doação. “Praticou-se, então, um preço diferenciado, com redução de custos, inclusive como afirmado pela empresa para colaborar com a benemerência da compradora”, diz trecho da defesa.
O texto ressalta que o valor pago atualmente pela cesta é menor do que as outras duas empresas que participaram do pleito: a NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA teria pedido R$ 162,74 por cada cesta, e a NUTRICESTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA teria fixado o preço unitário em R$ 165,50 no certame público.
Por meio de seu advogado, o prefeito também afirma que o desconto em folha para funcionários que optam por receber a cesta básica não possui qualquer fraude. Segundo a defesa, os cálculos não foram feitos tendo como base o vencimento (salário previsto por lei municipal) do servidor, e sim pela remuneração (total percebido pelo trabalhador incluindo sexta parte, gratificações, etc).
Ataques à oposição
Se por um lado a defesa diz que não há indício de superfaturamento e pede a nulidade dos atos da comissão processante, por outro lado também parte para o ataque político a parlamentares considerados de oposição.
Sorteado como relator da CP, o vereador e ex-prefeito de Águas Marcelo da Silva Bueno (PSD), o Marcelo Pato, é citado na peça como adversário político do atual prefeito. O texto diz que Pato declarou publicamente ‘guerra’ ao chefe do Executivo e que ele seria parte interessada em um possível afastamento de Paulo Barboza da prefeitura.
No texto, a defesa alega que Marcelo Pato colocaria em xeque a lisura do processo e que sua participação, como relator, pode resultar em um julgamento meramente político. A reportagem procurou Marcelo Pato, que preferiu não se pronunciar pelo fato de que o processo corre em sigilo na Câmara.
A peça de defesa do prefeito também afirma que o presidente da Câmara, Nelinho Noronha (PT), estaria ‘atropelando’ o Regime Interno da Casa ao impedir vereadores de votarem na abertura da comissão processante. Meri (PSDB) porque é funcionária pública e recebe a cesta básica, e Rubinho Antunes (PSDB) por ser irmão de funcionário do Executivo que participa dos processos licitatórios.
Nelinho disse que a defesa do prefeito está “desfocando o principal objetivo da denúncia, que é apurar se houve irregularidade ou superfaturamento na compra das cestas básicas do município”. O presidente disse ainda que mesmo com os descontos dados pela empresa por compra no atacado, não faz sentido os mantimentos saírem pelo dobro do valor de mercado.
“Sem contar que quando pegamos a lista de itens para verificar, alguns produtos que hoje eles apontam que estão sendo distribuídos nas cestas, constam como zero”, completou.
