Nomear cargos na administração direta e indireta de São Pedro deve se tornar um ato mais rígido já no ano que vem. Proposta do vereador Robinho Pedrosa (PSL) prevê criar uma espécie de ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ na estância.
A proposta (PL 153/17) foi protocolada na Câmara de Vereadores e deve ir para leitura já na próxima sessão. O texto ressalta que só poderão ingressar em cargos de comissão ou na condição de secretários municipais os cidadãos que não tiverem nenhum tipo de condenação, mediante decisão de colegiado da justiça, por crime de corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, homicídio ou tráfico de drogas.
“O basta à corrupção tem que partir das Câmaras Municipais, das cidades pequenas. É começando de baixo que se fortalece, serviremos de exemplo para gerações futuras. É o que o país pede no momento”, afirmou o vereador e autor da proposta.
De acordo com o parlamentar, a medida ajuda a tornar o serviço público mais transparente e impede que pessoas condenadas por crime perante a justiça façam parte da administração pública municipal.
“É inquestionável a necessidade de criarmos normas cada vez mais rígidas e claras no sentido de barrar candidatos e servidores ficha-suja”, diz trecho da lei. Caso o prefeito ou responsável direto pela nomeação do servidor considerado ficha-suja seja pego infringindo a lei, ele responderá por improbidade administrativa e pode tornar-se inelegível.
