A Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro ainda não foi notificada da decisão do juiz Rodrigo Pinati da Silva de suspender os trabalhos da Comissão Processante (CP) instalada pelo Legislativo para apurar suposto superfaturamento na compra de cestas básicas para os funcionários da prefeitura.
O FATO POLÍTICO apurou que o Judiciário ainda não informou a Câmara, e a comissão não foi oficialmente paralisada. O fato foi confirmado pelo presidente do Legislativo aguapedrense, Nelinho Noronha (PT).
Na sexta-feira passada (18), o magistrado acatou recomendação do Ministério Público de São Pedro e deferiu liminar para trancar os trabalhos da comissão. Quase uma semana depois, a decisão ainda não foi comunicada à Câmara.
O fato também foi confirmado pelo presidente da comissão, o vereador Valter da Jaws (PPS). À reportagem, ele afirmou que “em momento algum a investigação parou” e que alguns documentos já haviam sido enviados a pessoas envolvidas no processo de compra das cestas básicas para o município. Diz, porém, que vai cumprir qualquer decisão que vier do Judiciário.
O site apurou que a comissão já havia pedido a oitiva de pessoas envolvidas no caso, mas vai depender da paralisação ou não da CP. Embora haja o atraso, o presidente da Câmara pode ser notificado a qualquer momento.
Denúncia apura valor das cestas básicas
O processo aponta que atualmente a prefeitura paga R$ 162 por cesta básica. A Amaas teria feito uma cotação com os mesmos produtos da cesta cedida pelo Executivo ao preço de R$ 80,50. A prefeitura nega que exista superfaturamento e também afirma que a cotação feita pela associação não condiz com os mesmos produtos que são entregues aos funcionários.
A defesa sustenta que não estariam incluídos na cotação feita pela Amaas alguns produtos, entre eles: um pacote de macarrão parafuso, uma caixa de sabão em pó e duas caixas de papelão reforçadas no lugar dos sacos plásticos. Afirma, ainda, que a cesta cotada pela associação só tem uma lata de sardinha, enquanto o município entrega três unidades. Não estaria incluso também na cotação da Amaas, segundo a defesa, os custos com transporte, mão de obra e logística.
A peça reforça que tal cotação feita pela Amaas teria saído mais em conta porque a entidade teria alegado que faria uma doação. “Praticou-se, então, um preço diferenciado, com redução de custos, inclusive como afirmado pela empresa para colaborar com a benemerência da compradora”, diz trecho da defesa.
