As Guardas Civis Municipais (GCMs) terão importante apoio do governo estadual no combate à criminalidade e respaldo em ações de segurança pública. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou decreto que regulamenta lei proposta pelo deputado Chico Sardelli (PV) que permite convênios entre o estado e as prefeituras visando fortalecer as guardas.
A Lei 16.111/16 possibilita que o estado leve recursos diretamente para as corporações. O dinheiro advindo do governo estadual pode ser usado para a compra de fardas, viaturas, armamentos e utensílios de uso diário das GCMs.
Vale lembrar que, na prática, as guardas municipais de todo o país fazem um trabalho de auxílio às polícias Civil e Militar e são o primeiro contato, muitas vezes, do morador com a segurança de sua cidade.
A assinatura do decreto permite que os municípios interessados celebrem convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que os recursos sejam transferidos. A cidade terá que justificar a necessidade do investimento.
Assinatura
A assinatura do decreto pelo governador Geraldo Alckmin aconteceu na última sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes. A estância de Águas de São Pedro esteve representada pelo prefeito Paulo Barboza (PSDB), o vereador Anderson Cardoso (PR) e o comandante da Guarda, Evandro Lopes. São Pedro também levou uma comitiva de políticos junto do prefeito Helinho Zanatta (PSD).
O deputado estadual Chico Sardelli também propôs emenda ao orçamento do Estado para 2018 no valor de R$ 30 milhões que podem ser destinados para investimentos nas Guardas Municipais.
“As Guardas Municipais conquistaram o reconhecimento do governo pelo importante trabalho que desempenham nos municípios. Hoje não se faz mais segurança pública sem essas corporações. Agradeço ao governador Alckmin pela sensibilidade com a causa, por atender essa antiga reivindicação das Guardas. O Estado não podia liberar recursos para as GCMs, por ser uma prerrogativa do município, mas nossa lei corrige essa falha e agora possibilitará o repasse direto às corporações, disse o deputado.
