A proposta que pretende criar em São Pedro a chamada Lei da Ficha Limpa Municipal ganhou apoio nas últimas semanas. Já são oito o número de vereadores que assinam o documento que será lido e votado na sessão camarária da próxima segunda-feira (11).
Um substitutivo foi apresentado ao PL 153/17, que veda a nomeação de cidadãos condenados ou julgados por órgão colegiado para ocupar cargo de confiança na administração direta e indireta da estância.
A medida havia sido proposta inicialmente pelo vereador Robinho (PSL), que ganhou o apoio dos parlamentares Giuliano Antonelli (PSB), Du Sorocaba (PSB), Joyce Benevides (PV), Elias Candeias (PP), Ondina Daniel (PSD), Gilberto Vieira (PDT) e Luiz Melado (PSDB).
“Alguns vereadores me procuraram e se prontificaram a assinar junto. Fizemos algumas mudanças para que São Pedro também siga o que já é posto em prática em outras cidades. Esse projeto não é meu, é de todos que estão nos apoiando. É aquilo que a população quer não só para São Pedro, mas a nível Brasil”, declarou Robinho.
O texto ressalta que só poderão ingressar em cargos de comissão ou na condição de secretários municipais os cidadãos que não tiverem nenhum tipo de condenação, mediante decisão de colegiado da justiça, por crime de corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, homicídio ou tráfico de drogas.
Caso o prefeito ou responsável direto pela nomeação do servidor considerado ficha-suja seja pego infringindo a lei, ele responderá por improbidade administrativa e pode tornar-se inelegível.
