O prefeito de São Pedro, Helinho Zanatta (PSD), autorizou o processo de regularização de cerca de 45 imóveis no bairro São Dimas. As residências, construídas em 1996 sob a gestão da ex-prefeita Antonieta Antonelli, estão localizadas na rua Renato Bonfilho e muitas das famílias beneficiadas residiam, à época, em área de risco.
Atualmente, as famílias possuem apenas um decreto de permissionamento, o que não tem a mesma força de uma escritura pública. Com a regularização proposta pelo Executivo, os imóveis passam a deter tal documento com a garantia de posse aos proprietários que aguardam por esta medida há décadas.
“Estamos regularizando a área e permitindo que os moradores tenham um documento legal de posse. Nada mais é do que reconhecer aquele pedacinho de terra que já é de direito destes moradores. Um processo longo, árduo, mas que contou com a parceria da Defesa Civil do Estado de São Paulo, de diversas secretarias como Obras, Governo e Desenvolvimento Social e também com os vereadores da cidade para que tudo fosse aprovado”, relatou o prefeito.
Em maio deste ano, Zanatta encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 36/17 que prevê a doação das áreas contempladas aos seus moradores, com a finalidade de aperfeiçoar o Programa de Regularização Urbanístico e Habitacional de Interesse Social.
Em seu primeiro mandato, o prefeito providenciou a regularização das matriculas junto ao Cartório de Registro de Imóveis para, posteriormente, transferir as terras aos moradores do São Dimas.
A meta da prefeitura é regulamentar outros locais. Uma área localizada entre o Tiro de Guerra e a chamada “Rua Projetada”, que já recebeu asfalto, também está em fase de estudo para que os moradores recebam a documentação definitiva. Além disso, já existe um programa de regularização de imóveis no bairro Santa Rosa.
“A regularização de imóveis é uma meta de governo. Estamos analisando área por área para que este benefício possa ser estendido a outras famílias”, disse o chefe do Executivo.
Em 2014, prefeitura regularizou 98 lotes
A regularização de lotes em São Pedro não teve início apenas este ano. Em 2014, a prefeitura regulamentou outros 98 lotes no loteamento Vista Alegre, também construído na década de 90 mas que ainda sofria com a falta de documentação. Diversas áreas públicas também foram regularizadas como a Santa Casa, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), entre praças e escolas de São Pedro.
