Profissionais que trabalham como vigilantes noturnos em São Pedro estão próximos de terem sua atividade regularizada no município. Proposta dos vereadores Robinho Pedrosa (PSL) e Du Sorocaba (PSB) determina que os vigilantes sejam cadastrados junto à prefeitura. O Projeto de Lei 34/18 será lido nesta segunda (2) em sessão da Câmara e deve ir para votação em Plenário daqui 15 dias.
Atualmente muitos são-pedrenses contratam este tipo de serviço (com cobrança mensal por parte dos vigilantes), mas ainda não havia um entendimento de que era uma profissão regulamentada. Apesar disso, os vigilantes desempenham papel importante na segurança do município, e muitas vezes são eles os responsáveis por inibir furtos e roubos. Em bairros mais afastados e com iluminação precária, seus serviços se tornam essenciais para garantir a segurança.
“Não há um cadastro, e nossa intenção é regulamentar isso. Queremos saber quem são as pessoas que prestam este serviço, oferecer mais qualidade. Caso a GCM ou a PM pare um desses vigilantes, eles terão uma identificação que comprove o seu trabalho regulamentado junto à prefeitura”, destacou Robinho.
A proposta apresentada pelos vereadores pontua que o vigilante noturno autônomo só poderá dar início à sua atividade após solicitar, no setor competente da prefeitura, o alvará de licença e a inscrição no Cadastro dos Contribuintes Mobiliários.
O documento só será expedido aos profissionais que comprovarem treinamento por empresa especializada em serviços de segurança e aval da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ou por órgão competente estadual. Também será necessário que o vigilante noturno autônomo comprove residência e não tenha praticado nenhum tipo de crime.
Du Sorocaba destacou a importância do trabalho dos vigilantes e lembrou que a atuação deles é imprescindível para a segurança pública. “Temos muitos vigilantes na cidade, e nem sempre sabemos quem são. Queremos disciplinar e credenciá-los para que possam servir como apoio para os órgãos policiais”, sintetizou.
Quando for solicitar o alvará de licença, o vigilante noturno também terá que informar a localidade onde irá desempenhar seu trabalho. O automóvel ou moto utilizada para o serviço também terá que passar por revisão todos os anos.
Leia a proposta na íntegra:
http://consulta.siscam.com.br/camarasaopedro/arquivo?Id=18021
