Após 60 dias de orientações sobre o trânsito, a municipalização do setor foi efetivada neste feriado de 1º de maio. Neste período foram observadas infrações como o estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso sem credencial, avanço de sinal vermelho, uso de celular enquanto dirige, som automotivo, motorista sem cinto de segurança, parar e estacionar em local proibido e estacionar em local proibido.
Após orientações realizadas com a campanha Trânsito Seguro: Direito de Todos, a fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal (GCM) que tiveram treinamento específico para esta função.
No período da campanha de orientação, as infrações cometidas receberam notificação sem valor legal, mas agora as condutas irregulares terão as consequências administrativas previstas em lei, como multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que em seu artigo 24 ressalta a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, com descrição das competências de planejamento, operação e fiscalização do trânsito.
Para o coordenador de Trânsito Edivar Reizer, a municipalização vai atender às reivindicações dos munícipes, em especial às relacionadas ao som alto e estacionamento em local proibido. “As infrações são cometidas por uma minoria e queremos mostrar que este tipo de atitude só prejudica a comunidade e o município, principalmente pelo fato de ser uma estância”, destacou.
Balanço
Neste período de orientação foram expedidas aproximadamente 150 notificações de alerta para os motoristas. As infrações que ocorreram com mais frequência foram estacionamento irregular em calçada, em vaga para idosos e deficientes sem o cartão de identificação, na faixa de pedestre e a menos de cinco metros das esquinas.
Moro em frente à uma escola municipal e as vagas, inclusive a única que eu tenho em frente à minha casa está sempre tomada por outros e quando chego do trabalho, se vou sair pra fazer algo ainda, deixo em frente da entrada da minha garagem. Serei multada por isso mesmo estando usando minha vaga de garagem???