A Câmara de Vereadores de São Pedro aprovou o Projeto de Lei 44/18 que permite a regularização fundiária por parte da prefeitura em assentamentos e áreas de interesse social. Na prática, o município vai poder doar terrenos aos donos e realizar benfeitorias estruturais nestes locais.
Com o avanço na parte burocrática, vários bairros de São Pedro que abrigam estes assentamentos poderão receber investimentos públicos para sistema de abastecimento, coleta e tratamento de esgoto, iluminação pública, reservatórios de água com até 500 litros, ruas asfaltadas e demais infraestruturas necessárias.
Um dos locais que será beneficiado é o São Dimas. Com vários lotes considerados ainda irregulares, a nova lei vai permitir melhoria da qualidade de vida destes moradores. O vereador Adriano Vitor (SDD) visitou a comunidade nesta quarta-feira (16).
“Tenho orgulho de fazer parte desta administração, deste momento tão aguardado pelos moradores. Este projeto é síntese do olhar humano que o poder público lança sobre as comunidades menos favorecidas. Agradeço aos parlamentares que votaram favoravelmente a esta proposta, que certamente é um marco para muitas famílias são-pedrenses”, disse o parlamentar.
As doações de áreas deverão ser feitas por decreto executivo, que vai conter certidão de posse ou domínio expedida por fiscal, laudo social emitido por assistente social e identificação do equipamento ou infraestrutura doada.
Diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAESP), o vice-prefeito Thiago Silva disse que agora a autarquia pode investir em infraestrutura para estes locais. “Com a regularização, podemos levar nossos serviços para estas áreas e aumentar a qualidade de vida dos moradores. É um passo gigantesco que o município dá no sentido de garantir os direitos do cidadão.”
Regularização do São Dimas dura mais de 20 anos
No final do ano passado, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) autorizou o processo de regularização de cerca de 45 imóveis no bairro São Dimas. As residências, construídas em 1996 sob a gestão da ex-prefeita Antonieta Antonelli, estão localizadas na rua Renato Bonfilho e muitas das famílias beneficiadas residiam, à época, em área de risco.
Atualmente, as famílias possuem apenas um decreto de permissionamento, o que não tem a mesma força de uma escritura pública. Com a regularização proposta pelo Executivo, os imóveis passam a deter tal documento com a garantia de posse aos proprietários que aguardam por esta medida há décadas.
A regularização de lotes em São Pedro, no entanto, não teve início apenas no ano passado. Em 2014, a prefeitura regulamentou outros 98 lotes no loteamento Vista Alegre, também construído na década de 90 mas que ainda sofria com a falta de documentação. Diversas áreas públicas também foram regularizadas como a Santa Casa, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), entre praças e escolas de São Pedro.
