Por Daniella Oliveira
Por meio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), do Governo Federal, o Conselho Tutelar de Águas de São Pedro foi contemplado na semana passada com o Kit Equipagem. Além de um carro (Citroen – Aircross), a equipe deverá receber cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e um refrigerador. A equipagem de conselhos tutelares em todo o Brasil faz parte de uma ação do ministério para garantir a celeridade e a agilidade dos atendimentos à sociedade.
“Desde que tomamos posse, em 2016, solicitamos junto Ministério dos Direitos Humanos o Kit Equipagem. No dia 7 de julho de 2018 recebemos o carro e os demais equipamentos provavelmente receberemos em novembro, acabando assim o período eleitoral”, explicou a coordenadora do Conselho de Águas, Paula Prado.
Criado há dois anos, o Conselho Tutelar de Águas é formado por Ana Paula Marques Dias da Silva, Jacira Quirino Amaral, Paula Antonia Ribeiro do Nascimento Prado, Carmélia Rodrigues da Silva e Adriana Barbosa para gestão 2016-2019. Conforme a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes por todo Brasil.
O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporcionou, um dos principais foi a criação desses conselhos. Com apoio das secretarias de Saúde e Educação, além da Guarda Municipal e até Policia Militar, os principais casos registrados em Águas pelas conselheiras são: evasão escolar, agressão, droga e bebida, e negligência, como crianças sozinhas em casa.
Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.
Serviço
Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a sede do conselho fica na Praça Prefeito Geraldo Azevedo s/n°, Centro. Telefones: (19) 3482-7100 (das 12h às 17h), 9960-94328 (das 8h às 17h), 9963-81407 (24horas).
