O médico e vereador Giuliano Antonelli (PSB) não faz mais parte do quadro de médicos da Santa Casa de São Pedro. Demitido nesta terça-feira (8), ele trabalhava como prestador de serviços para a entidade desde 2015. O seu desligamento se deu após processo interno aberto pela Câmara de Vereadores que questionou sua atuação como médico e parlamentar ao mesmo tempo no município.
No ano passado, a Câmara de Vereadores abriu uma consulta a pedido dos parlamentares Robinho (PSL) e Du Sorocaba (PSB) para que vários órgãos do município relatassem processos similares de contratações indevidas – desde a prefeitura até autarquias como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (Saaesp).
Uma comissão foi montada dentro do Legislativo e, à época tinha como presidente Cássio Capellari (DEM), Índio (PPS) como relator e Gilberto Vieira (PDT) como membro. No documento, posteriormente enviado à Secretaria de Saúde e à prefeitura, houve a identificação de três possíveis nomes que poderiam estar em desacordo com a Lei Orgânica do município: as funcionárias Andrea Neiva Ramos Oliveira, Tatiane de Cassia Souza Silva e o prestador de serviços Giuliano Antonelli.
Os dois primeiros casos, segundo o relatório da comissão de vereadores, são considerados contratos de adesão (cláusulas uniformes) e que são exceção nesta lei. Seriam, inclusive, regidos e resguardados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O que a Câmara entendeu sobre o caso do doutor Giuliano?
Já sobre o caso do médico Giuliano Antonelli, a comissão alega que ele não pode contratar com o poder público, uma vez que é também vereador. No cargo de parlamentar, ele teria participação direta na votação e alocação de recursos na área da saúde do município, bem como voz ativa no que tange à aprovação de recursos dos governos estadual e federal. Vale lembrar que a Santa Casa é uma entidade subsidiada com recursos públicos.
O que diz a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de São Pedro, em seu artigo 102, expressa: “O prefeito, vereadores e servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o segundo grau, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.”
No parágrafo único, volta a elucidar: “Não se incluem nesta proibição os contratos cujas cláusulas e condições sejam uniformes para todos os interessados.”
Giuliano diz que lei é interpretativa
O FATO POLÍTICO falou com o médico e vereador Giuliano Antonelli. Ele garantiu que procurou ao menos quatro advogados especialistas sobre direito eleitoral e que sua permanência na saúde tinha lastro jurídico.
“Há vários entendimentos jurídicos, mas todos os profissionais que consultei disseram estar de acordo com a minha situação. Os horários de trabalho não coincidem, não há prejuízo. A lei permite que médicos e professores tenham dois cargos públicos”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que não tem desavença política com nenhum vereador. “Tenho uma ótima relação com todos, mas me parece um posicionamento mais político. Fico chateado que tenha acontecido esta situação.”
O presidente da Câmara, Cássio Capellari, também se manifestou sobre o assunto. Para ele, não houve má-fé da Santa Casa e muito menos do vereador Giuliano Antonelli.
“Ele assumiu o posto de prestador de serviços antes mesmo de se tornar vereador. Mas a comissão entende que é necessário fazer esse ajuste até para que o município não responda na Justiça ou fique comprometido com o repasse de verbas para a saúde.”
Capellari ressaltou ainda que o município poderia responder processo por prevaricação, já que o Legislativo atua como fiscal da lei. “É prudente que se acerte esta situação, pois poderia afetar até mesmo a perda da filantropia do hospital ou cessar os repasses de verba para a cidade”, argumentou.
