A empresa responsável pela obra de pavimentação de 15,6 quilômetros da vicinal São Pedro-Torrinha, a DRR Construtora, foi notificada na semana passada pela Prefeitura de São Pedro para a retomada da obra em 24 horas. O prazo já venceu e como a determinação não foi cumprida, abriu-se processo administrativo para apurar responsabilidades.
A medida pode resultar no rompimento do contrato caso as justificativas da empresa não sejam aceitas, além de aplicação de penalidades previstas como multa e impossibilidade de participar de novas licitações no município.
O secretário de Obras de São Pedro, Caio Piedade, explica que até agora foi executada aproximadamente 19% da obra. Também enfatizou que as duas medições executadas pelo DER, responsável pela liberação dos recursos destinados à obra, foram integralmente pagas e não há nenhuma pendência financeira neste contrato.
Os recursos que viabilizam esta obra são estaduais e como prevê convênio assinado entre Estado e município, a licitação foi feita pela Prefeitura. A empresa vencedora da licitação pelo valor de R$ 12 milhões tem de cumprir um cronograma de obras previamente estabelecido. O pagamento acontece após a realização das medições, que verificam se as ações foram realizadas conforme previsto no cronograma.
Se o rompimento do contrato for efetivado, a segunda colocada na licitação pode ser chamada para continuar a obra, desde que aceite realizar pelo mesmo preço da vencedora. Caso contrário, novo processo licitatório será aberto, conforme determina lei 8.666/1993.
