O Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, rescindiu 90 convênios envolvendo 35 estâncias turísticas e outros 86 convênios envolvendo 60 Mits (Municípios de Interesse Turístico). Dentre esses estão os convênios DadeTur/2018 dos municípios de Águas de São Pedro, Analândia e Brotas. A verba que deixará de ser repassada a estes municípios gira em torno de R$ 5 milhões.
A rescisão dos 176 convênios, assinados em dezembro passado, último mês da gestão Márcio França (PSB) à frente do Governo do Estado de São Paulo, tem como base o decreto 64.067/19, de 2 de janeiro de 2019, assinado pelo atual governador João Dória (PSDB). No último dia 19, Lummertz publicou a relação dos convênios celebrados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dade) que serão rescindidos.
Em reunião com a APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias de São Paulo) no dia 22 de janeiro de 2019, o Secretário Vinicius Lummertz e a equipe técnica de gabinete explicaram que os convênios assinados em 2018 foram feitos sem reserva orçamentária, o que anularia os efeitos daqueles convênios.
À época da assinatura, havia um bloqueio de orçamento no governo estadual, e isso impossibilitou a reserva de orçamento da Secretaria de Turismo. Mesmo assim, os convênios foram assinados, porém sem garantias por parte do governo de que os recursos estariam disponíveis.
Segundo representantes da Secretaria de Turismo do Estado os pleitos feitos no exercício de 2018 poderão ser reapresentados à Secretaria de Turismo, que analisará e, havendo disponibilidade orçamentária, poderão ser devidamente empenhados em 2019.
O prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Barboza (PSDB), entende ser uma decisão que poderá trazer prejuízos para nossa região turística.
“Realizamos todos os procedimentos para a entrega dos projetos, enviamos todas as documentações necessárias visando estes recursos que seriam utilizados em obras estruturais no município, que é exclusivamente turístico. Estas obras garantiriam considerável melhora na qualidade e no atendimento ao turista e aos moradores e, por isso, estudamos, junto à APRECESP, tomar todas as medidas cabíveis para que nossos projetos não sejam afetados”, disse.
Os convênios cancelados foram: Águas de São Pedro – requalificação urbana com foco na mobilidade do canal central; reforma do Ponto de Cavalos e adequação do piso do Centro de Convenções – totalizando R$740.693,16. Reforma e adequação da Piscina Pública Municipal R$859.098,07; Analândia – Construção de Centro de Convivência, orçado em R$ 2.479.471,15; e Brotas – requalificação do Parque dos Saltos com orçamento de R$ 961.200,37.
