A Câmara de Vereadores de São Pedro aprovou, na segunda-feira (15), Moção de Apelo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A aprovação, por unanimidade em votação única, ocorreu durante a 6ª Sessão Ordinária de 2019.
O projeto de lei complementar dispõe sobre a garantia do direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocupam os cargos de coordenador, diretor de escola, supervisor de ensino e ainda a função de vice-diretor. A matéria já recebeu o parecer favorável das comissões na Alesp.
Conforme o projeto, caso seja aprovado, o tempo de serviço nessas funções passaria a ser considerado como tempo de serviço nas funções de magistério, uma vez que os integrantes das categorias também são professores. O autor da moção, o vereador Robinho Pedrosa (PSL), falou da necessidade de que a pauta seja votada.
“Os professores estão lutando para que esse PL seja aprovado na Alesp. O projeto já passou pelas comissões, está na Ordem do Dia e até agora, infelizmente, não foi votado. Está sendo votada em outras Câmaras da nossa região essa moção e sendo levada à Alesp para que os nobres deputados tenham a sensibilidade e votem este projeto”, ressaltou o vereador.
