O vereador Robinho Pedrosa (PSL) apresentou na Câmara de São Pedro uma proposta (PL 11/19) que prevê a regulamentação da distribuição de panfletos no município. O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira (6) e deve entrar na pauta de votação em 15 dias.
O objetivo é alterar o Código de Postura da cidade e proibir a panfletagem em para-brisa de veículos, por debaixo das portas de casas e estabelecimentos comerciais ou simplesmente jogá-los no chão. Este tipo de material deve ser depositado nas caixas de correio ou entregue em mãos.
“É uma medida simples que reduziria os transtornos e contribuiria para a limpeza dos locais. Várias empresas, por desleixo ou falta de atenção, colocam o material de divulgação nos portões das residências. Com o vento, o material se solta do portão e pode ter dois destinos: a garagem ou à rua”, argumentou Robinho.
A medida, porém, não inclui a distribuição de jornais e periódicos já em concordância com leis estaduais e federais. O projeto também prevê que todos os materiais publicitários devem ter o seguinte aviso em destaque: “Não jogue este impresso em via pública. Mantenha a cidade limpa”.
Também ficará sob competências das empresas que contratam este tipo de serviço ceder aos entregadores uniforme ou colete com identificação e telefone. A fiscalização ficará a critério do Executivo quando da sanção do texto.
Empresas que não cumprirem com as exigências podem ser multadas em 4 UFMs (aproximadamente R$ 1 mil) ou até mesmo terem o alvará cassado.
