O uso de aplicativos de transporte já começa a ganhar destaque nas cidades do interior. Em São Pedro, é possível encontrar motoristas oferecendo o serviço e o número de adeptos também tende a crescer. O fato despertou o interesse de políticos da estância em regulamentar o meio de transporte.
O presidente da Câmara, Cássio Capellari (DEM), chegou a ingressar no Legislativo com um projeto de lei, mas o entendimento foi de que cabia ao Executivo traçar os passos da regulamentação via decreto.
“Deve haver regras para regulamentar e fiscalizar este tipo de transporte. Tem motorista que usa o aplicativo a primeira vez e depois passa a trabalhar no telefone ou whatsapp, o que não é permitido por lei. Tem que ficar claro o que pode e o que não pode, aí cada um procura o transporte que melhor lhe serve”, disse Capellari.
Uma audiência pública já está marcada para o dia 7 de outubro na Câmara. A intenção é que sugestões sejam levadas ao debate e possam contribuir para a regulamentação dos aplicativos de transporte na cidade.
“Temos alertado os munícipes para que não façam o uso de transporte por meio do whatsapp, por exemplo. Se for para usarem este tipo de serviço, que peçam pela plataforma original”, disse o vereador Du Sorocaba (PSB) ao demonstrar preocupação com a segurança dos usuários.
Elias Candeias (PP) também é favorável à regulamentação. “Tenho convicção de que a escolha é livre por parte do usuário. Ainda assim, vamos escutar todos os lados possíveis antes de levar as sugestões ao Executivo.”
Adriano Vitor (SDD) também se posicionou favorável à proposta. “A regulamentação se torna compulsória para os municípios uma vez que o STF já se posicionou de forma favorável”, comentou.
Luiz Melado (PSDB) lembrou que o município está deixando de arrecadar impostos. “É uma lei federal e já temos motoristas aqui. Vai beneficiar a população”. Adilson de Jesus (Pros) seguiu o mesmo tom. “É muito importante ouvirmos as duas categorias e no final apresentar um decreto que atenda principalmente a expectativa dos usuários.”
Robinho Pedrosa (PSL) também é a favor dos aplicativos em São Pedro. “Precisa regulamentar e então o povo escolhe qual meio usar.”
Executivo vai agilizar processo
O prefeito de São Pedro, Helinho Zanatta (PSD), adiantou que o município está atento ao tema. Em entrevista ao FATO POLÍTICO, o chefe do Executivo disse que o momento é acatar sugestões e elaborar um decreto que vá ao encontro do que a lei federal diz.
“Vamos ouvir as partes, acatar sugestões. Depois isso tudo passa pelo crivo jurídico da Câmara e então chegará para mim um texto mais refinado. É uma forma de discutir e pacificar a regulamentação dos aplicativos de transporte”, ressaltou.
Lei federal
Desde 27 de março do ano passado está em vigor a Lei 13.640/18 que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99. Com o novo texto, os municípios e o Distrito Federal terão competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte. Eles serão responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e também por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O motorista terá que possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo governo, manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros. (Com informações da Agência Senado)
