O governo federal entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr em prática um novo Pacto Federativo. O texto, elaborado por técnicos do Ministério da Economia sob o comando do ministro Paulo Guedes sugere que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor do que 10% da receita total sejam incorporadas a municípios vizinhos.
Se aprovada, a medida pode mexer drasticamente com as cidades de São Pedro e Águas de São Pedro. Tudo porque Águas passaria a ser, administrativamente, pertencente ao município vizinho. Águas tem hoje população estimada em 3.451 habitantes de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo acredita que isso promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Outro ponto citado pelo texto é a economia de recursos públicos. Com a fusão de municípios, deixariam de existir milhares de cargos dentro da máquina pública. Na prática, menos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e até mesmo cargos comissionados.
De acordo com dados da Secretaria Especial da Fazenda, 1.254 cidades se encaixam nessas condições e seriam incorporadas a municípios vizinhos a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros.
