A Portaria 1.471, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2020, garante ao Hospital Beneficente São Lucas, a Santa Casa de São Pedro, a concessão do Certificado de entidade Beneficente de Assistência Social pelo período de 3 anos.
O documento, concedido a entidades que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) no percentual mínimo de 60%, garante isenção de impostos federais e por isso é também chamado de filantropia.
O documento concedido pelo Ministério da Saúde às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social, garante às entidades prioridade na celebração de convênios com o poder público e isenta de contribuições para a seguridade social, entre outros benefícios.
A renovação é considerada uma importante conquista e foi comemorada pela secretária municipal de Saúde e interventora do hospital, Miriam Souza. “Para a concessão do documento são analisados vários itens pelo Ministério da Saúde, como o fortalecimento da gestão SUS, acesso aos serviços e a rede de atenção básica. É um importante indicativo de que estamos percorrendo o caminho certo”, afirmou.
O documento é emitido após análises de itens como a inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS. A pactuação dessas ações, feitas no âmbito dos Estados e municípios, abrange as áreas como Atenção Obstétrica e Neonatal e Urgências e Emergências.
Histórico
O Hospital São Lucas já enfrentou sérios problemas quando perdeu a filantropia, recuperada em 2013 após intenso trabalho técnico da Secretaria da Saúde.
Na prática, o certificado garante mais recursos para a instituição, já que o documento isenta do pagamento de contribuições para a seguridade social e garante prioridade na celebração de convênios com Estado e União.
Fundada em 18 de dezembro de 1904, a Santa Casa é o único hospital da cidade. Classificado como de médio porte, funciona como unidade hospitalar referência da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Nesta unidade de saúde são realizadas cirurgias de várias áreas, como as ginecológicas, ortopédicas, oftalmológicas, vasculares, com uso de videolaparoscópio e partos.
Para 2020 estão programadas obras que vão garantir melhorias a sua estrutura física, como a reestruturação do Pronto Atendimento e do Laboratório de Análises Clínicas. Já foram realizadas no hospital obras como as reformas dos quartos, hoje equipados com camas elétricas, ar condicionado e rede de gases. No hospital também funciona, desde dezembro de 2018, o Centro de Imagens, com exames de ultrassom, mamógrafo e raio-X digital. (Da assessoria)
