As obras de pavimentação dos bairros Floresta Escura, Prainha e Vertentes das Águas seguiram todos os trâmites legais – incluindo aprovação da Caixa, responsável pela liberação dos recursos – e foram iniciadas. Mas a movimentação de um grupo de proprietários tenta barrar a obra reivindicada há tanto tempo pelos moradores destes bairros que somam 494 imóveis.
O grupo contrário à obra solicitou liminar – não concedida – ao Ministério Público Federal para impedir o início da obra e também protocolou pedido de ação popular para inviabilizar a mesma.
Entre os argumentos apresentados estão preocupações com o meio ambiente e falta de outros serviços na área como água, esgoto, galerias pluviais, posto policial, de saúde e bombeiros. Estes serviços, de acordo com a prefeitura, não dependem somente da municipalidade.
Todo o processo para a pavimentação dos bairros Floresta Escura e Prainha teve início em 2018, quando foram solicitadas emendas parlamentares para a obra. Já nas audiências públicas para apresentar a proposta de orçamento municipal de 2020, a obra estava listada e não houve qualquer questionamento.
Com as emendas parlamentares aprovadas, o contrato básico foi assinado em dezembro de 2019 e, desde então, uma série de processos burocráticos que inclui a realização de projeto técnico e licitação, tiveram início. A autorização da Caixa para a obra foi liberada no dia 11 de agosto de 2020 e a ordem de serviço para as obras realizadas com verba federal de emendas parlamentares específicas para este fim saiu no dia 13 de agosto. A pavimentação está elencada também na Agenda 2025, ferramenta de planejamento estratégica criada a partir de discussões com a população sobre demandas para o município.
A pavimentação asfáltica será realizada em uma área de 64,5 mil metros quadrados. Também estão previstos 18,4 mil metros quadrados de guias e sarjetas e outros 11 mil metros quadrados de calçada. O valor orçado para a obra foi de R$ 6,2 milhões, mas o contrato foi assinado em dezembro de 2019 com o valor de R$ 4,9 milhões, o que representa economia de 21,03% aos cofres públicos.
Além de atender a reivindicações de moradores, a obra melhora a mobilidade urbana uma vez que vai facilitar o acesso a locais públicos como escola e estimular o turismo, já que atende a solicitação apontada em pesquisa de demanda realizada a pedido do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), que indica que estradas de terra são vistas como impeditivo para a presença de turistas.
As emendas atendem também a pavimentação no bairro Vertentes das Águas, em área de 27,1 mil metros quadrados, com instalação de 7,6 mil metros quadrados de guias e sarjetas e 4,5 mil metros quadrados de calçada. Orçada em R$ 2,6 milhões, o contrato da obra foi assinado com o valor de R$ 2.077.213,98, economia de 21,06% para os cofres públicos.
Contrapartida
O secretário de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Caio Piedade, destaca que esta obra é realizada com contrapartida mínima do município e que a manutenção das estradas realizadas no bairro tem custo considerável, com mão de obra e equipamentos que serão extintos quando do término da pavimentação.
O secretário informa também que nesta obra, assim como em outras de pavimentação realizadas em vários pontos de São Pedro, os serviços de drenagem foram executados em locais com indicação técnica da engenharia e que obras futuras no local podem ser feitas pelo chamado método não destrutivo, que permite obras sem a danificação do pavimento.
Coordenadora de Meio Ambiente de São Pedro, a engenheira agrônoma Waleska Del Pietro explica que o asfaltamento das principais vias da Floresta Escura traz inúmeros ganhos ambientais, a medida que promove ótima estabilização geológica e geotécnica nos trechos por onde passa. Outra característica destacada por ela é que as estruturas adequadas de engenharia quanto ao disciplinamento das águas pluviais diminuem significativamente os processos erosivos a jusante, diminuindo, por consequência, o assoreamento de corpos d’água.
Para Waleska, esta é uma obra de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental, com melhorias para o transporte escolar da Emeb Maria Amélia Pimentel, pontos de ônibus existentes e não interfere em novas áreas, apenas consolida o leito existente. “Também não há nenhuma supressão de fragmento de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente”, informa.
Para Waleska, é preciso “usar as políticas de acessibilidade urbana construindo uma infraestrutura capaz de dar fluidez ao deslocamento das pessoas que vivem no bairro”. E complementa: “As pessoas não querem uma cidade nova, elas querem uma cidade melhor, com mais qualidade de vida e é isso que estamos buscando com a melhoria na mobilidade desse bairro, sempre com o foco no desenvolvimento sustentável, com o auxílio do Programa Estadual Município Verde Azul, do qual fazemos parte.”
Turismo se pronuncia
Pesquisa de Demanda Turística realizada por uma empresa especializada a pedido do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) em agosto de 2018 para analisar o perfil dos visitantes na cidade de São Pedro e avaliar os principais atrativos do município, mostra, como aponta a secretária de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer Clarissa Quiararia, as estradas de terra como um dos itens que mais desagrada os turistas. “A estrada de terra foi apontada como dificuldade por vários turistas. No bairro Floresta Escura há muitas casas de veraneio e casas de aluguel para temporada. O asfalto vai gerar impacto também neste segmento”, avalia.
O levantamento mostra também que o lazer/passeio foi o motivo principal da viagem para 88% dos turistas, e 5% dos turistas estiveram na cidade para visita de amigos e parentes. Pouco mais da metade dos turistas acreditam que o principal atrativo foi o contato com a natureza (54%) e 21% atividades de aventura.
Nos bairros Floresta Escura 1 e 2 estão registrados 332 imóveis; no Prainha, outros 162 e no Vertentes, 363, totalizando 857 imóveis beneficiados com as obras de pavimentação.
Outro detalhe importante é que o bairro Floresta Escura fica localizado em uma área classificada como Z-10, o que significa, de acordo com o Código Tributário do Município, área urbanizável e de expansão urbana.
O que dizem os moradores
Antônio Carlos Azem, proprietário de imóvel no Floresta Escura, conta que adquiriu a propriedade em 1976 e construiu nos anos 80. Favorável à pavimentação, ele acredita que o asfalto vai estimular a melhoria de outros serviços. “O bairro tem um histórico de muita dificuldade. Não havia coleta de lixo e muitas vezes os próprios moradores pagavam para passar máquinas nas estradas”, recorda. O anúncio da pavimentação, conta, foi comemorado. “Vi o bairro crescer e sei de todos os problemas que a falta de asfalto causa”, afirmou.
Para Azem, o asfalto vai estimular novas melhorias. “Hoje não temos serviços de Correios. Com o asfalto, isto pode mudar, fica mais fácil fazer entregas. Haverá também aumento de interesse em construir ou oferecer outros serviços”, argumenta.
Há 31 anos, o empresário Eduardo Perrenoud mantém uma propriedade no bairro Floresta Escura. Ele é um dos moradores contrários à pavimentação nos moldes atuais. “Não é que não queremos a pavimentação. Errado é a forma como se está fazendo. Não há esgoto, água tratada e querem colocar uma camada de asfalto sobre a terra com guia e sarjeta. Nosso pleito é técnico, com base em estudos”, disse.
Perrenoud acredita que a pavimentação anunciada vai descaracterizar o bairro e diz ter o apoio de ao menos 40 moradores. “Nós fizemos laudos e trouxemos algumas sugestões que seriam o uso do chapisco ou até mesmo os bloquetes para que a água da chuva, por exemplo, possa escoar. Estamos falando da preservação de lençóis freáticos, de condições ideias para preservação de espécies e da própria natureza”, completou.
Depois de ter liminar negada pela Justiça, Perrenoud e um grupo de moradores também ingressaram com pedidos junto ao Ministério Público de Piracicaba e da capital para tentar reverter o processo.
Prefeito diz que projetos visam atender maioria
O prefeito Helinho Zanatta diz que as obras de pavimentação do Floresta Escura e Prainha têm objetivo de atender as pessoas que efetivamente moram nesta região. “Além do asfalto, foram implantadas outras melhorias, como iluminação pública e a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Chácaras Primavera, que também vai atender estes moradores”, destaca. Para ele, são obras e ações que integram um contexto e que garantem melhorias na mobilidade urbana.
“Não dá para governar para uns em detrimento da maioria. Essas obras atendem especialmente aqueles que não costumam ter voz e vez e que por muito tempo fizeram reivindicações sem serem atendidos”.
Outro detalhe importante é que o bairro Floresta Escura fica localizado em uma área classificada como Z-10, o que significa, de acordo com o Código Tributário do Município, área urbanizável e de expansão urbana.
Nos bairros Floresta Escura 1 e 2 estão registrados 332 imóveis; no Prainha, outros 162 e no Vertentes, 363, totalizando 857 imóveis beneficiados com as obras de pavimentação.
