A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurava supostas irregularidades em contratos públicos na área da saúde de Águas de São Pedro decidiu pelo arquivamento das denúncias. Os parlamentares integrantes do colegiado entenderam que não há subsídio legal para prosseguir com o trâmite que, em estágio mais avançado, poderia culminar com o afastamento e cassação do atual prefeito.
Duas denúncias deram entrada na Casa de Leis a pedido dos vereadores Célio do Nascimento, Edilene Alarcon e Marcelo da Silva Bueno. Uma para investigar possível fraude na contratação de empresa prestadora de serviços de ultrassonografia, e a outra para apurar o valor pago pelo município na compra de testes-rápidos por conta da pandemia do novo coronavírus.
Os serviços de ultrassom contratados pelo município junto à Associação de Saúde Multidisciplinar, segundo apurou a comissão especial de inquérito, obedeceu ao trâmite do Departamento de Compras e fez parte da cotação incluindo três empresas. Nesta denúncia, também levantou suspeita sobre possível participação do vice-prefeito, Celso Marques, como sócio ou integrante da associação.
“Celso Marques não integra quadro societário bem como não faz parte da direção da associação de saúde. Como se pode verificar, os valores anuais pagos se mostram compatíveis com o crescimento da demanda, não havendo o que se falar em aumento abusivo ou quaisquer irregularidades”, diz o documento da Câmara decidindo pelo arquivamento.
Já a outra denúncia, também arquivada pela comissão, pedia vigor na investigação sobre suposto superfaturamento na aquisição de testes-rápidos para detectar o coronavírus em pacientes águapedrenses. Também foi ouvido um representante da Aparat Brasil Comércio de Reagentes Importadora LTDA, fornecedor dos testes para a estância à época.
Neste caso, os vereadores também entenderam que o preço pago à época estava de acordo e que o Departamento de Compras da prefeitura também fez as três cotações necessárias, optando pelo menor preço. Anexou, ainda, provas em forma de contratos com outros municípios com valores semelhantes ao que foi pago em Águas. O colegiado lembra, ainda, que a solicitação da compra dos testes-rápidos se deu logo após o estado de São Paulo decretar calamidade pública.
Briga política
O fundo de pano das denúncias também evidencia um ‘racha’ no Legislativo de Águas. De um lado os autores da denúncia e oposição declarada ao governo de Paulo Barboza, e do outro os parlamentares considerados da base.
O acirramento é ainda maior por conta do pleito municipal deste ano, que coloca os dois grupos frente a frente pela disputa da prefeitura.
