O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo encerramento da denúncia feita pelo partido Democratas que alegava irregularidades na candidatura do atual vice-prefeito de Águas de São Pedro, Edison Xavier. O partido é presidido na estância por Maria Ely, candidata derrotada nas últimas eleições municipais.
O processo transitou em julgado e contou ainda com uma negativa de recurso especial feito pelo DEM local. A legenda afirmava que houve irregularidade no processo de desincompatibilização do cargo exercido para disputar as eleições. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que não houve nenhum erro e deferiu a candidatura.
O DEM já havia perdido em instâncias menores, mas mesmo assim decidiu recorrer para Brasília. No despacho local, o juiz eleitoral Luciano Francisco Bombardieri alegou que não há a necessidade de encerrar o vínculo do profissional com a empresa que havia sido contratada de forma terceirizada para prestar serviços médicos ao município.
“No caso em testilha, o médico, pretenso candidato ao cargo de vice-prefeito, presta serviços a empresa privada que firmou contrato com o Poder Público local. Dessa forma, conclui-se que o impugnado atua a título precário e sem qualquer vínculo com a administração pública. Não ostenta, nem mesmo por equiparação, a condição de servidor público. Inexistindo vínculo entre o pré-candidato e o ente federado municipal, não há que falar em desincompatibilização”, diz trecho da sentença dada pelo juiz responsável pela comarca de São Pedro.
Ao FATO POLÍTICO, Edison Xavier disse que a justiça foi feita. “Os supostos fatos aconteceram em época eleitoral e, mesmo após o pleito, opositores ao governo continuaram insistindo em levar o assunto adiante na tentativa de ludibriar a opinião pública com inverdades, o que considero um caso claro de não admitir uma derrota que veio nas urnas. A negativa, em várias instâncias do processo, prova que a justiça foi feita e prevaleceu a verdade”, disse.
