O vereador de Águas de São Pedro, Nelinho Noronha (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral por suposta transferência irregular de eleitores e compra de votos na estância. A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e relata uma série de denúncias envolvendo o parlamentar. Ainda cabe recurso, podendo o vereador responder em liberdade.
Os fatos são narrados a partir de 2016, quando Noronha concorreu ao cargo de vereador em Águas de São Pedro. Segundo depoimentos de dois irmãos da cidade vizinha de Piracicaba, Nelinho teria induzido os dois a transferirem o título eleitoral para Águas de São Pedro e prometido vantagens financeiras em troca do voto.
Diante dos fatos, Nelinho Noronha foi condenado pelo juiz eleitoral Luis Carlos Martins por crime de indução à inscrição fraudulenta (duas vezes), crime de corrupção eleitoral (duas vezes) e crime de falsidade ideológica eleitoral (duas vezes) previstos no Código Eleitoral.
A justiça argumenta, com base em relatos dos irmãos, que eles teriam tido o domicílio eleitoral registrado em imóvel localizado na rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 773. A residência também constou como sendo administrada pela imobiliária a qual Nelinho é proprietário.
No entanto, os irmãos afirmaram perante a justiça que jamais moraram lá. “Luiz Gustavo e Luiz Henrique não souberam precisar o endereço que haviam tentado comprovar no município, o que motivou a expedição de mandado de constatação, cumprido pouco mais de um mês da solicitação de transferência dos títulos pelos irmãos, quando foi constatado que o imóvel estava sendo alugado pela imobiliária do réu e que Luiz Gustavo e Luiz Henrique não residiam naquele local”, diz trecho do documento.
A declaração falsa de residência teria sido abonada por Maria Noronha, mãe do vereador (condenada a 2 anos e 6 meses de prestação de serviços comunitários e pagamento de dois salários mínimos a uma entidade). Os denunciantes também relataram ter sido oferecido a eles R$ 50 mais alimentação para que participassem de viagens a São Paulo e Brasília e que “ganhariam mais” caso transferissem o título eleitoral para Águas de São Pedro.
Abaixo, o FATO POLÍTICO reproduz depoimento de alguns dos envolvidos no processo.
Rodrigo Strini Franco – delegado de Polícia Federal e responsável por conduzir as investigações
“A testemunha Rodrigo Strini Franco, Delegado de Polícia Federal, disse que conduziu as investigações porque os inquéritos policiais foram redistribuídos em razão da competência, cujos autos foram instruídos com documentos do juízo, dentre os quais uma certidão acerca da suposta transferência irregular de título eleitoral, solicitada por Luis Gustavo Mariano. Referiu que o Oficial de Justiça constatou que o imóvel localizado no endereço informado pelo eleitor estava desocupado e sendo alugado pela imobiliária do acusado.
Assim, Luis Gustavo e seu irmão Luis Henrique de Sousa Mariano foram ouvidos na Delegacia, sendo que Luis Henrique também solicitou a transferência do título, indicando o mesmo endereço. Contou que a declaração de residência apresentada pelos irmãos foi assinada pela ré, mãe do acusado Manoel, o qual era candidato a vereador em Águas de São Pedro.
Disse que recebeu cerca de vinte inquéritos da Delegacia de Polícia de São Pedro que apuravam a transferência irregular de títulos de eleitor, cujos endereços indicados pelos eleitores estavam relacionados ao réu, sendo que os irmãos Luis Gustavo e Luis Henrique declararam que o réu lhes prometeu vantagem em troca da transferência do título para Águas de São Pedro e dos votos dos irmãos, os quais não conseguiram transferir os documentos. Referiu que a ré foi ouvida em outro inquérito policial, onde informou que Manoel era o responsável pela administração dos imóveis. Por seu turno, o acusado, na fase policial, preferiu permanecer em silêncio.
Ressaltou que nos inquéritos policiais ficou evidenciado que todos os imóveis indicados nas declarações de residência dos eleitores para transferência de títulos estavam ligados ao réu, à sua genitora, ora ré, e à irmã do acusado, direta ou indiretamente. Informou que os irmãos Luis Gustavo e Luis Henrique são moradores do bairro Bosque dos Lenheiros, em Piracicaba, onde foram aliciados pelo réu, sendo que em outros inquéritos moradores daquele bairro relataram que foram abordados pelo acusado com proposta de transferência do título eleitoral, cujo levantamento realizado no período confirmou o aumento do número de eleitores de Águas de São Pedro, passando a cidade a ter mais eleitores do que munícipes. No mais, não recordou se outro candidato foi investigado em caso semelhante.”
Luis Gustavo Mariano – denunciante
“A testemunha Luis Gustavo Mariano declarou que morava em Piracicaba e que o réu tem amizade com alguns moradores do bairro Bosque dos Lenheiros, os quais “encostaram” nele e em seu irmão Luis Henrique para que viajassem a São Paulo e Brasília, com as despesas pagas pelo acusado, mas não foi forçado a isso, assim como não foi coagido a ir ao cartório eleitoral. Os amigos de Manoel disseram-lhe que poderia ganhar mais se transferisse seu título para Águas de São Pedro, pois a documentação estava certa e não teria problemas, mas não informaram quanto ganharia. Contudo, foi constatado que ele e seu irmão não moravam em Águas de São Pedro. Contou que recebeu R$ 50,00 para ir até São Paulo, além da alimentação.
Disse que as viagens eram acompanhadas por uma mulher loira, de pele branca e um pouco mais baixa que ele. Referiu que seu depoimento foi prestado à autoridade policial no CDP de Americana, pois está preso pela prática de três roubos, ocasião em que reconheceu o réu, mas não teve acesso ao depoimento de seu irmão Luis Henrique.”
Luis Henrique de Sousa Mariano – denunciante
A testemunha Luis Henrique de Sousa Mariano contou que o réu, dizendo que não haveria consequências (“não daria nada”), prometeu um salário mínimo e uma cesta básica para que transferisse seu título eleitoral para Águas de São Pedro. Para tanto, Manoel lhe mostrou a casa, conseguiu o comprovante de endereço e disse que deveria votar nele. Explicou que o comprovante de residência foi providenciado pelo réu e sua esposa, uma mulher loira. Afirmou que jamais morou em Águas de São Pedro e que conheceu Manoel no Bosque dos Lenheiros, pois naquele tempo o réu organizava excursões da APEOESP, lotando dois ônibus e pagando R$ 30,00, além do lanche, para que os participantes protestassem em favor de certa pessoa, de acordo com as orientações de Manoel, sendo que estava desempregado e participou dos protestos em São Paulo de livre vontade. Referiu que o réu lhe prometeu dinheiro se fosse eleito, sendo que Manoel era chamado de “amor” pela mulher que sempre o acompanhava, por isso acredita que era esposa do réu. Afirmou que não foi coagido a comparecer ao cartório eleitoral acompanhado de seu irmão, sendo que o réu, embora afirmasse que isso não era ilegal, dizia que precisava mentir para não ter problemas. Referiu ter aceitado as condições do acordo de suspensão condicional do processo e que prestou depoimento na Delegacia de Polícia Federal de Piracicaba, sendo que foi sozinho, pois seu irmão Luis Gustavo estava preso naquela época.
Nelinho Noronha diz ser perseguido politicamente
Nos autos, Nelinho Noronha diz ser vítima de perseguição política. Relembrou que, enquanto vereador, esteve à frente de diversas denúncias feitas pelo Legislativo e que isso teria motivado a perseguição política.
Noronha afirma ainda que teria sido procurado pelos irmãos ora denunciantes por ser corretor de imóveis, e que um deles viria à cidade para trabalhar no SENAC.
“No entanto, passou a ter problemas com os dois por conta da reclamação dos vizinhos sobre barulho. Referiu que notificou os inquilinos para que desocupassem o imóvel e praticamente os expulsou. Sustentou que, durante a vistoria, verificou que o imóvel estava “destruído”, pois havia sido pichado e faltavam torneiras.”
Nelinho também negou que tenha frequentado o bairro Bosque dos Lenheiros e que teria aliciado mais pessoas. “Negou também ter ido ao Bosque dos Lenheiros, em Piracicaba, para conseguir eleitores, sendo que nunca esteve naquele bairro. Contudo, admitiu que já participou de protestos da APEOESP em São Paulo, garantindo, todavia que não aliciou Luis Gustavo e Luis Henrique para tal fim. Reafirmou que os irmãos pretendiam prejudicá-lo e argumentou que os imóveis em Águas de São Pedro são alugados por pouco tempo, pois as pessoas acabam deixando a cidade por falta de colocação no mercado de trabalho.”
O FATO POLÍTICO também tentou contato por telefone com Nelinho Noronha e seus advogados, mas não obteve sucesso.
