O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores de Águas de São Pedro deu início a um processo que pode resultar na cassação do vereador Nelinho Noronha, do Partido dos Trabalhadores (PT). A denúncia leva em conta supostos fatos de compra de votos, aliciamento de menores, transferência de título eleitoral de outros domicílios para a estância e condutas dentro do próprio Legislativo que ferem o Regimento Interno. No ano passado, Nelinho já havia sido condenado a 12 anos de prisão por crimes eleitorais (veja mais abaixo). Agora, o parlamentar responde também por infrações político-administrativas.
Apesar de a denúncia ter sido lida e com trâmite iniciado, o Conselho de Ética teve dificuldade em notificar o vereador. Tudo porque, na sessão da última quinta-feira (15), quando soube que o documento entraria na pauta do dia, Nelinho Noronha abandonou a sede do Legislativo águapedrense para não ser notificado.
No dia seguinte, ele apresentou um atestado médico alegando estar hipertenso. Para notificar o parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara de Águas de São Pedro teve que acessar vários meios: documento físico pelos Correios; whatsapp; e-mails registrados em nome do parlamentar e até mesmo recorrer a uma publicação no Diário Oficial (na imagem abaixo).
O Conselho de Ética é formado pelos vereadores: Valter Ferreira (presidente); Marco Berto (vice-presidente) e Silvana (relatora). Após os prazos procedimentais para defesa, a relatora deve apresentar um documento pedindo pelo seguimento ou não do processo no Plenário da Câmara de Vereadores. Para cassar o mandato de Nelinho Noronha é preciso dois terços, ou seja, 6 dos 9 parlamentares teriam que estar de acordo durante a votação.
Justiça já condenou Nelinho por crimes eleitorais
No ano passado, Nelinho Noronha já sofreu um revés na justiça. Ele foi condenado a 12 anos de prisão pela Justiça Eleitoral por suposta transferência irregular de eleitores e compra de votos na estância. A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e como foi possível apresentar recurso o vereador responde em liberdade.
Os fatos são narrados a partir de 2016, quando Noronha concorreu ao cargo de vereador em Águas de São Pedro. Segundo depoimentos de dois irmãos da cidade vizinha de Piracicaba, Nelinho teria induzido os dois a transferirem o título eleitoral para Águas de São Pedro e prometido vantagens financeiras em troca do voto.
Diante dos fatos, Nelinho Noronha foi condenado pelo juiz eleitoral Luis Carlos Martins por crime de indução à inscrição fraudulenta (duas vezes), crime de corrupção eleitoral (duas vezes) e crime de falsidade ideológica eleitoral (duas vezes) previstos no Código Eleitoral.
O outro lado
A reportagem do FATO POLÍTICO tentou contato por telefone e também por whatsapp com o vereador Nelinho Noronha, mas não obteve sucesso. As ligações não foram retornadas até o fechamento desta matéria.
